Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 S DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FAT O SEBASTIAO LOURENCO DE SOUZA, EM RELACAO AOS FATOS ORA DESCRITOS , FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS E BAIXAS DEVIDAS. CORUMBAIBA/GO, ____/____/2015. VANESKA DA

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 BLICO EM DESFAVOR DE LUIZ CLAUDIO PEREIRA MENDANHA , ATRIBUINDO-L HE, A PRATICA DA INFRACAO DESCRITA NO ART. 306 DO CTB. NAO SENDO ENCONTRADO O ACUSADO PARA SER INTIMADO PARA AUDIENCIA, FOI DADA V ISTA AO MP, TENDO ESTE SE MANIFESTADO AS FLS. 113, INDICANDO NOVO ENDERECO DO ACUSADO. ASSIM, REDESIGNO AUDIENCIA DE SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 23/04/201

Seção III ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1483 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 NCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/03/2014 àS 16;30 HOR AS, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR O NECESSáRIO. CUMPRA-SE. CO RUMBAíBA-GO, 29 DE 01 DE 2.014. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA J UíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 451053-38.2011.8.09.0035 AUTOS NR. : 240 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCIO GLEIBE RODRIGUES VITIMA : FABRICIO ALMEIDA DA SILVA A

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 DESPACHO : TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE PATRICK HERNANE DA SILVA, ATRIBUINDO-LHE A PRATICA DA INFRACA O DESCRITA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. A DEFESA P RELIMINAR FOI APRESENTADA A FL. 54/58, ATRAVES DE DEFENSOR NOMEAD O. BREVE RELATO. DECIDO. PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL, BE M COMO OS REQUISITOS E PRESSUPOST

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1624 171 do inquérito ao procurador-geral, conforme procedimento previsto no Art. 28 do Código de Processo Penal. Trata-se, portanto, de um ato subjetivamente complexo, formado pela conjugação da vontade de dois órgãos distintos, quais sejam, o Parquet e o Juízo, de modo que não se afigura possível o arquivamento de ofício do inq

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1618 191 do inquérito ao procurador-geral, conforme procedimento previsto no Art. 28 do Código de Processo Penal. Trata-se, portanto, de um ato subjetivamente complexo, formado pela conjugação da vontade de dois órgãos distintos, quais sejam, o Parquet e o Juízo, de modo que não se afigura possível o arquivamento de ofício do inqu

Caderno único ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de março de 2015 1ª Turma Criminal 1ª TURMA CRIMINAL 026ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Impetrante(s) Impetrante(s) Impetrante(s) Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 Uso de documento falso. Habeas corpus sustentando ilegalidade da prisão. 1 – A jurisprudência das Cortes Superiores é firme em assinalar que a segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1633 116 Trata-se de Inquérito Policial tendente a apurar circunstâncias em que ocorrera a morte de Cícero Paulino Pimentel por atropelamento. O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do Inquérito Policial em referência, tendo em vista que, conforme apontado por uma testemunha ocular, tratou-se de acidente causado pela própri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1646 141 1. RELATÓRIO Trata-se de Inquérito Policial tendente a apurar circunstâncias em que ocorrera possível delito de homicídio culposo. O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do Inquérito Policial em referência, tendo em vista que foi a própria vítima a causadora do acidente que lhe ocasionou o óbito. É o relatór