Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 1451 Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado pelo Ministério Público, para, nos moldes do artigo 413, do Código de Processo Penal para o fim de PRONUNCIAR o réu RAIMUNDO ALVES DE SOUSA, nos autos identificado, sujeitando-o a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca de Santarém, como incurso nas sanç¿es punitivas do artigo 121, caput do

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 567 conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2. A jurisprudência desta Corte Superior não admite que a ausência de motivo seja considerada motivo fútil, sob pena de se real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 789 1094 VARA:4ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:576.01.2010.042327 Nº ORDEM:11.04.2010/001540 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:2065-9 JUIZO DEPREC:Vara Única Indiciado:CICERO NARCISO NOBRE E OUTROS VARA:4ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:576.01.2010.042328 Nº ORDEM:11.01.2010/001524 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 1457 09.09.2003, unânime, DJU 20.10.2003). ¿TJSP: Pronúncia ¿ Decis¿o baseada em indícios de autoria ¿ Admissibilidade, pois reveste-se de simples juízo de probabilidade, dispensando confronto meticuloso e profunda valoraç¿o de prova ¿ Mérito da quest¿o que é matéria exclusiva do Tribunal do Júri e n¿o do Juízo da instruç¿o. (...) Revestindo-se a decis¿o de pronúncia de simples Juí

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1154 Primeira Turma, Data de Publicaç¿o: 12/06/2015) Quanto a qualificadora prevista no inciso III do §2º do artigo 121, consistente no MEIO CRUEL, as provas até aqui produzidas nos autos, n¿o repelem de forma manifestamente e declarada, havendo indícios que indicam a necessidade de incluí-la na pronúncia, (que segundo a denúncia, os acusados, teriam agredido a vítima com golpes de arma branca,

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 1420 ¿TJSP: Pronúncia ¿ Decis¿o baseada em indícios de autoria ¿ Admissibilidade, pois reveste-se de simples juízo de probabilidade, dispensando confronto meticuloso e profunda valoraç¿o de prova ¿ Mérito da quest¿o que é matéria exclusiva do Tribunal do Júri e n¿o do Juízo da instruç¿o. (...) Revestindo-se a decis¿o de pronúncia de simples Juízo de probabilidade, n¿o se faz indispens�

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 1645 como a saída temporária, progressão para o regime aberto, e ou livramento condicional. Além disso, a se tornar conhecedor de que será levado a Tribunal do Júri o denunciado, se obter algum dos benefícios acima mencionado, também pode se evadir, visando com isso não ser penalizado por esse processo. Desta forma, preenchidos todos os requisitos legais, DECRETO a prisão preventiva do acusado JO

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1143 até aqui produzidas nos autos, n¿o repelem de forma manifestamente e declarada, havendo indícios que indicam a necessidade de incluí-la na pronúncia, (que segundo a denúncia, os acusados, teriam agredido a vítima com golpes de arma branca, provocando vários ferimentos no corpo desta...), ou seja, havendo indícios da existência de qualificadora, como ensina a jurisprudência que a sentença

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 2181 deve ser conhecida, segundo orientaç¿o jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegaç¿es expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2. A jurisprudência desta Corte Superior n¿o admite que a ausência de motivo seja considerada motivo fútil, s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2808 268 ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL), ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL) - Processo 072985556.2017.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: Ministerio Publico do Estado de Alagoas RÉU: Luciano dos Santos Oliveira - Feitas tais considerações, reavalio a prisão preven