Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 3344 persistência da situação de emergência em saúde pública nacional, a fim de evitar a exposição de seus profissionais (Juiz(a), membros do Ministério Público, advogados e servidores), testemunhas, vítimas e réus, tal qual a prorrogação do prazo do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, fica det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2097 2200 Emenda Constitucional 45/2004; do artigo 154, § 2º e artigo 279 ambos do Código de Processo Civil; da Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça - C.N.J., artigo 2º e § 2º; do artigo 405, § 1º e 2º do Código de Processo Penal e demais corolários legais à espécie. Após, pelo MM. Juiz f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1936 interrogado em seguida. A audiência foi realizada em sistema audiovisual (fls. 55/56). Em alegações finais, o Ministério Público requereu a procedência da ação penal, nos termos da denúncia (fls. 57/61). A Defesa, por sua vez, pleiteou a absolvição do acusado por insuficiência probatória, acresc

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 ½ (metade), recrudesço a expiação em 2/5 (dois quintos), contabilizando-a, transitoriamente, em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão. Incidente, ainda, concurso formal, uma vez que o réu, mediante uma só ação, praticou ofensa a patrimônio de três vítimas, conforme regra do artigo 70 do Código Penal, a ensejar aumento, dentro da margem de 1/6 (um sexto) até ½ (metade), em ¼ (um qu

Caderno único ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2012 BO31033, com silenciado cal. 38 de alumínio, com 35 cm de comprimento e luneta marca TASCO 4x32 acoplada, tudo isso em uma maleta, marca HANDY em metal prateado; 32 cartuchos cal. 45 - American Eagle, todos intactos, em caixa de papelão; 40 cartuchos 9mm LUGER (Parabelum) - Winchester, todos intactos, em caixa de papelão; 32 cartuchos 9mm, todos intactos, em caixa de plástico da cor verde; 41 cartu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1757 meio aberto e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, com o valor unitário fixado no mínimo legal, dada a condição social e econômica demonstrada pelo réu, tudo na forma da parte final do artigo 69 do Código Penal. CONDENAR WELLINGTON FERNANDES SANTANA DE OLIVEIRA, vulgo Tom, como incurso nas sanções

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A defesa constituída pelo acusado JÚLIO CÉSAR FIGUEIREDO JÚNIOR apresentou resposta à acusação às fls. 146/155 e 164/173. Pugnou, preliminarmente, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva relativa ao fato, já que sua consumação teria ocorrido aos 07 e 09 de setembro de 2007 - tendo transcorrido lapso superior ao prazo prescricional de 08 (oito) anos quando do recebimento da denúncia. Por outro lado, requereu o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, um

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5001 EXECUCAO DA PENA 0000707-08.2017.403.6125 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3000 - ANTONIO MARCOS MARTINS MANVAILER) X RICARDO ZANCHETTA BRISO(SP195156 - EMMANUEL GUSTAVO HADDAD) Por necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo Federal, REDESIGNO para o dia 06 de FEVEREIRO de 2018, às 14 horas, a audiência admonitória para início do cumprimento da pena.Em consequência, fica cancelada a audiência anteriormente designada para o dia 07/11/2017, às 15

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5001 EXECUCAO DA PENA 0000707-08.2017.403.6125 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3000 - ANTONIO MARCOS MARTINS MANVAILER) X RICARDO ZANCHETTA BRISO(SP195156 - EMMANUEL GUSTAVO HADDAD) Por necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo Federal, REDESIGNO para o dia 06 de FEVEREIRO de 2018, às 14 horas, a audiência admonitória para início do cumprimento da pena.Em consequência, fica cancelada a audiência anteriormente designada para o dia 07/11/2017, às 15

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A defesa constituída pelo acusado JÚLIO CÉSAR FIGUEIREDO JÚNIOR apresentou resposta à acusação às fls. 146/155 e 164/173. Pugnou, preliminarmente, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva relativa ao fato, já que sua consumação teria ocorrido aos 07 e 09 de setembro de 2007 - tendo transcorrido lapso superior ao prazo prescricional de 08 (oito) anos quando do recebimento da denúncia. Por outro lado, requereu o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, um