Poder Executivo ● 10/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos PORTARIA GAB/SDS Nº 1213, de 06/03/2015. EMENTA: Afasta Policial Militar de Pernambuco de suas funções e dá outras providências. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 14 da Lei 11.929/01, alterado pela Lei Complementar nº 158, de 26 de março de 2010; CONSIDERANDO o Ofício nº 5642/2014-PC/PGE, solicitando o