30 resultados encontrados para processo que padece - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Salvo, Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto por empresa, em processo de recuperação judicial, contra a decisão proferida em sede de execução fiscal, que indeferiu a sustação do protesto das respectivas CDA’s. Concordo com o e. Relator quando afirma “não se há de confundir, com efeito, a suspensão do processo executivo fiscal com a suspensão da exigibilidade do crédito tributário que deu azo à ação exe
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4633 (CRESS/BA 11.359) para realização de estudo da convivência entre a Requerente e a Interditanda, com apresentação do relatório no prazo de 20 dias. 2. Vindo aos autos o relatório social, retornem conclusos. Int. e cumpra-se. Ilhéus/BA, 10 de junho de 2022 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL: SUSPENSÃO DO ANDAMENTO (TEMA 987/STJ). PROTESTO DA CDA. INOCUIDADE JURÍDICA DA MEDIDA. INTUITO DE CONSTRANGIMENTO DA EMPRESA RECUPERANDA. RECURSO PROVIDO. 1. Há concordância com o e. Relator quando afirma "não se há de confundir, com efeito, a suspensão do processo executivo fiscal com a suspensão da exigibilidade do crédito tributário que deu azo à ação executiva. A ordem de suspensão do processo impede,
3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10584 liquidação/execução, com a perseguição de valores que exorbitam o comando exequendo, cumprindo chamar o feito à ordem para a regularização da lide. A essa altura, é de bom alvitre destacar que entre as empresas que integram o polo passivo, a Zyon tinha como objeto social o transporte de cargas, ao passo que o escopo social da Space Nessa senda, observo que a s
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4756 7. As partes deverão ser informadas da audiência através de seus advogados, inclusive quanto aos procedimentos de acesso à sala virtual, sendo que a parte ré, caso não representação de advogado ou defensor nos autos, deve ser intimada através de telefone ou do aplicativo WhatsApp, devendo-se adotar a cautela de averiguação da sua identidade, cumprindo à sec
3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10589 não subsiste controvérsia quanto à aplicação das Convenções Desse modo, estaríamos diante de um processo que padece de Coletivas encartadas com a exordial, ressaltando-se apenas que vício substancial, com a execução de parcelas de trabalhadores que os efeitos do presente decisum alcançarão apenas aqueles não são representados pelo sindicato da categori
3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 antecipada, que o Juízo se convença da verossimilhança das 1152 reconheceu a origem ocupacional da patologia. alegações da parte, em decorrência da existência de prova inequívoca. Vale frisar, também, que a autoraesteve emgozo de 2benefícios acidentários, conforme documentos de ID’s. 788aa70e ea0312b, A doutrina ensina, a fim de compatibilizar as expressões
§ 7º As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica. (...) Art. 52. Estando em termos a documentação exigida no art. 51 desta Lei, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato: (...) III – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º des
Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2039 542 DIRETOR(A) DE SECRETARIA JORGE LUIZ FREIRES VIEIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0654/2018 ADV: EUDES JOHSONS TAVARES PINHEIRO (OAB 23654-N/CE) - Processo 0024494-65.2013.8.06.0151 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Mardonio Mendes Sampaio - FICA VOSSA SENHORIA NA QUALIDADE DE ADVOGAD
2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 13 da eventual possibilidade de se conferir efeitos infringentes à seiscentos cinquenta oito reais e cinquenta sete centavos), na decisão guerreada, intime-se a reclamante acerca dos aclaratórios classe trabalhista, com arrimo em certidão de habilitação de crédito opostos. expedida nos autos da reclamatória que se busca rescindir por meio Prazo de manifestação