Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 794 Preliminar de mérito Luciano Athayde Chaves Juiz Convocado Da incompetência material da Justiça do Trabalho O ente público reclamado se insurge contra a sentença, suscitando a incompetência material desta Especializada para o deslinde do Redator p/ o Acórdão GDPW/ACAMF/LAC feito, consoante decisão do STJ em conflito de competência. Ao exame. Trata-se de p

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 899 2. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO VOTO TRABALHO SUSCITADA PELO ESTADO RECORRENTE Ab initio,o Estado demandado, ora recorrente, argui a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o feito, tanto pela existência de regime jurídico, como em virtude de decisão do excelso STF. Trata-se de processo envolvendo servidor do Estado do Rio Grande 1. ADMISS

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2413 JUNTADA DE VOTO VENCIDO Divirjo do Relator. Não se olvida a existência de jurisprudência do TST no sentido de que não ocorre a transmudação automática de regime celetista para estatutário sem a prévia submissão a concurso público, a exemplo Luciano Athayde Chaves dos seguintes julgados: AIRR-1970-23.2013.5.22.0105, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2.ª

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 951 ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e o(a)(s) Juíz(a)(es) Convocado(a)(s) da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário, não conhecendo do pedido de justiça gratuita, por ausência de interesse recursal. Mérito: por maioria, dar provimento ao recurso para julga

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 956 não ocorre a transmudação automática de regime celetista para estatutário sem a prévia submissão a concurso público, a exemplo dos seguintes julgados: AIRR-1970-23.2013.5.22.0105, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2.ª Turma, DEJT 12/2/2016; e E-RRLuciano Athayde Chaves 846-13.2010.5.22.0104, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, SBDI-1, DEJT 30/6/2015.

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 939 Ab initio,o Estado demandado, ora recorrente, argui a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o feito, tanto pela existência de regime jurídico, como em virtude de decisão do excelso STF. 1. ADMISSIBILIDADE Trata-se de processo envolvendo servidor do Estado do Rio Grande do Norte contratado anteriormente a vigência da Constituição de 1988; no qual há

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 937 do FGTS em face da prescrição pronunciada e extinguir a pretensão deduzida em juízo, nos termos do artigo 487, II, do CPC/15; vencido o Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, que acolhia a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho. Custas pela reclamante, porém dispensadas por ser beneficiária da justiça gratuita. Obs.: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1453 Luciano Athayde Chaves Trata-se de processo envolvendo servidor do Estado do Rio Grande Juiz Convocado do Norte contratado anteriormente a vigência da Constituição de 1988; no qual há questionamento se a publicação de lei, instituindo Redator p/ o Acórdão o regime Jurídico único, transmuda automaticamente o regime jurídico do empregado celetista para estatut

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1242 mínimo. Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, por se encontrar em gozo de férias regulamentares. Convocado o Excelentíssimo Senhor Juiz Luciano Athayde Chaves, consoante ATO TRT/GP nº 661/2017, ausente por se encontrar em gozo de férias regulamentares. Juntada de voto vencido pelo Desembarg

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1659 1988; no qual há questionamento se a publicação de lei, instituindo o regime Jurídico único, transmuda automaticamente o regime Luciano Athayde Chaves Juiz Convocado jurídico do empregado celetista para estatutário. É importante ressaltar que não se olvida a existência de jurisprudência do TST no sentido de não ocorrer a transmudação Relator automáti