Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ANSICAO A SER APLICADA NAS ACOES JA AJUIZADAS ATE A CONCLUSAO DO ALUDIDO JULGAMENTO (03/9/2014). 2. RECURSO ESPECIAL DO INSS PARCI ALMENTE PROVIDO A FIM DE QUE O JUIZO DE ORIGEM APLIQUE AS REGRAS DE MODULACAO ESTIPULADAS NO RE 631.240/MG. JULGAMENTO SUBMETIDO A O RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC. (RESP 1369834/SP, REL. MINISTRO BE NEDITO GONCALVES, PRIMEIRA SECAO, JULGADO

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 334 358 8) 3612-93.2011.8.06.0170/0 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE.: AMADEUS DO NASCIMENTO SILVA. “ 3612-93.20118.06.0170. AÇÃO: RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. AUTOR: AMADEUS DO NASCIMENTO SILVA. DESPACHO: FACE AO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FORMULADO POR AMADEUS DO NASCIMENTO SILVA, DETERMINANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO EM FAVOR DO REQ

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 227 213 da existência de risco de morte, prontamente questionada pelo parquet, diante da inexistência de fundamento científico para se atestá-lo. Sem falar em pedido de diligências anterior, em manifestação de fl. 54, em que o representante do Ministério Público requereu fossem ouvidas outras pessoas, como parentes e vizinhos, no que resultou numa única tomada de depoimento, no c