CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3938 cidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85,§1º da Lei nº 13.146/15). Inclua-se o feito, oportunamente, em pauta de Audiência de Entrevista, citando-se e intimando-se o curatelando, dando-lhe ciência de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação do pedido passará a correr a partir do dia da realização da audiência. Expeça-se ter

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156- Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1985 “APELAÇÃO - REPRESENTAÇÃO CONTRA ADOLESCENTE PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APÓS O REPRESENTADO COMPLETAR 21 (VINTE UM) ANOS DE IDADE - IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO PREJUDICADO. Alcançados 21 (vinte e um) anos de idade, nenhuma medida socioeducativa poderá ser imposta ao representado, pela prática

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2535 3023 DA MUNICIPALIDADE. ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL QUE RESTA PREJUDICADA ANTE A CONSTATAÇÃO DE QUE A CDA SEQUER EXPLICITA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS. TÍTULO QUE, ADEMAIS, NÃO CONTA COM A NECESSÁRIA AUTENTICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 2º, §§ 5º, III, E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 2068 Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0563567-82.2007.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Caixa Economica Federal Cef - Magistrado(a) Burza Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EXECU

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 349 APELAÇÃO - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DIREITO PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - VIAGEM INTERNACIONAL - PEDIDO COM DATA CERTA - DECURSO DO TEMPO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ALEX ANDERSON BRAZ RENDEIRO, em face da sentença pr

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150- Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 290 É o que importa relatar. DECIDO. Nestas condições, à luz da parte final do inciso II, do §2º, do artigo 313, do CPC, resta imperioso o reconhecimento da perda superveniente do interesse recursal, dada a não habilitação dos herdeiros ou do Espólio do autor falecido. Esse é o entendimento pacífico de nossa Corte em casos tais: APELAÇÃO CÍVEL. MORTE DA PARTE

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA VALTER TOMÉ DE LIMA TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5349295.89.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5349295.89.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PREJUDICADO. A p

Seção I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 Desnecessária a oitiva da parte contrária, porquanto, também, pugnou pela extinção, ainda que por motivo diverso. Conf. art. 195, § único, do Regimento Interno deste eg. Tribunal “julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já estiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. Parágrafo único – A pret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1950 UNIÃO FEDERAL E O BACEN OS EXCLUSIVOS RESPONSÁVEIS PELO QUANTO SE ESTÁ A EXIGIR DO AGRAVANTE DESCABIMENTO AGRAVANTE QUE MANTÉM COM O AGRAVADO CONTRATO QUE ENVOLVE CONTA POUPANÇA EM RELAÇÃO A QUAL, SOBRE O RESPECTIVO SALDO DEPOSITADO EM FEV/89, NÃO FOI APLICADA A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 555 II PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar EMENTA 8033510-81.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999-A) Agravado: Enoice Da Silva Magarao Ementa: PODER JUDICIÁRIO T