Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3420 direito material (causa de pedir) tenha obedecido a legislação pertinente, inclusive com a emissão do documento fiscal. Assim, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo. Transitada em julgado, toma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2947 direito material (causa de pedir) tenha obedecido a legislação pertinente, inclusive com a emissão do documento fiscal. Assim, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo. Transitada em julgado, tom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2944 extinto o processo. Transitada em julgado, tomadas as providências de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) Processo 1000146-38.2022.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M Rodrigues de Oliveira - Vistos. É certo que a parte autora não juntou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2945 Assim, respeitado posicionamento divergente, é inviável a cobrança judicial de dívida sem que se comprove que a relação de direito material (causa de pedir) tenha obedecido a legislação pertinente, inclusive com a emissão do documento fiscal. Assim, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3419 PAULA DIAS (OAB 464090/SP) Processo 1000646-07.2022.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M Rodrigues de Oliveira - Vistos. É certo que a parte autora não juntou aos autos o documento fiscal relativo à relação de direito material havida entre as partes. Todavia, respeitado posicioname

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2946 PAULA DIAS (OAB 464090/SP) Processo 1000171-51.2022.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M Rodrigues de Oliveira - Vistos. É certo que a parte autora não juntou aos autos o documento fiscal relativo à relação de direito material havida entre as partes. Assim, respeitado posicionamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2925 certo que a parte autora não juntou aos autos o documento fiscal relativo à relação de direito material havida entre as partes. Todavia, respeitado posicionamento divergente, é inviável a cobrança judicial de dívida, sem que se comprove que a relação de direito material (causa de pedir) tenha obedecido a

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Nº 2017.01.1.029508-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: CARLOS ROBERTO LIMA DA ROCHA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Mantenham-se os autos em Cartório, como determinado na Portaria Conjunta 99/2016, até final julgamento do processo em trâmite junto ao PJE. Observe-se o registro do andamento 915 (processo digitalizado/PJE) n

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 PJE) neste processo. Transitada em julgado a sentença ali proferida, proceda-se com a reativação do presente feito (andamento 237) e intimemse as partes para retirada dos documentos de seu interesse (desde que a juntada lhe seja afeita), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se, oficiando à distribuição para que proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2948 Processo 1000210-48.2022.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M Rodrigues de Oliveira - Vistos. É certo que a parte autora não juntou aos autos o documento fiscal relativo à relação de direito material havida entre as partes. Assim, respeitado posicionamento divergente, é inviável