Caderno único ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de março de 2017 na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei. DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 22. Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, p

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 3ª Vara da Fazenda Pública do DF JUIZ DE DIREITO: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA DIRETORA DE SECRETARIA: CHRISTIANE FREITAS MACHADO PORTARIA Nº 02, de 04 de abril de 2016 O Doutor JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, MMº Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, considerando a observância dos princípios da celeridade e razoável duração do proc

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 3ª Vara de Família de Brasília JUIZ DE DIREITO: ANTONIO FERNANDES DA LUZ JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: MARILIA GARCIA GUEDES DIRETORA DE SECRETARIA: ALESSANDRA FONTES MELO GODOY PORTARIA Nº 01, de 04 de abril de 2016 O Doutor ANTONIO FERNANDES DA LUZ, MMº Juiz de Direito da TERCEIRA VARA DE FAMILIA DE BRASILIA, no uso de suas atribuições legais Considerando o que dispõe o art. 203, parágrafo 4º,

Caderno único ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 5 de maio de 2010 ausência das hipóteses do art. 395, ambos do CPP, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, RECEBO A DENÚNCIA.Cite-se/intime-se o acusado, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, para responder, por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído ou da Assistência Jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, a presente acusação, podendo, para tanto - e

Caderno único ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de agosto de 2016 alegue na contestação qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou junte documentos novos; XIII - intimar as partes, após decorrido o prazo para réplica, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, declinando a finalidade, sob pena de indeferimento; XIV - intimar a parte para comprovar o recolhimento de custas processuais, quando não juntadas aos autos, salvo quando conce

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 caso, diretamente aos credores, pelos Correios ou por publicação determinando a sua retirada na secretaria sob pena de destruição; II - promover a juntada aos autos de mandados, petições, procurações, ofícios, avisos de recebimento, laudos, contas, guias e demais documentos e intimar a parte contrária para manifestação em quinze dias quanto a novos documentos; III - efetivar a citação qu

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2016 autos; V - Intimar a parte interessada para se manifestar sobre a devolução do mandado de citação/intimação pelos Correios ou sobre a certidão exarada pelo oficial de justiça, quando parcial ou totalmente frustrada a diligência; VI - Encaminhar o mandado para cumprimento por oficial de justiça, quando for negativa a diligência via Correios, em razão de ausência, recusa em receber ou outros c

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 que importem restrições de direitos; XII - assinar todos os ofícios, excetuados os dirigidos a autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como aqueles destinados a requisitar informações sobre remuneração, quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, devendo reiterar as diligências não atendidas a cada dois meses; XIII - expedir certidão de inteiro teor, de homonímia

Diário da Justiça ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2021 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 03 de junho de 2021 Publicação: sexta-feira, 04 de junho de 2021 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 16.215 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA GAPRES Nº 760, DE 28 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atrib

Caderno único ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de junho de 2016 do representante da sociedade de advogados; o advogado sem procuração poderá, mediante certificação nos autos, obter cópia de processos em andamento deste que acompanhado por servidor ou estagiário, salvo se tramitarem em segredo de justiça ou sob sigilo; VII - intimar a parte interessada para se manifestar sobre a devolução do mandado de citação/intimação pelos Correios ou sobre a certidã