OAB Suspende Advogada Acusada de Envolver-se em Esquema de Venda de Decisões no STJ

A advogada Caroline Azeredo, investigada sob suspeita de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve sua inscrição suspensa pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal. A decisão liminar (temporária) foi tomada pelo tribunal de ética da OAB-DF enquanto ocorre uma investigação para apurar a conduta da advogada.

A investigação foi motivada por uma denúncia feita pelo advogado Rodrigo de Alencastro, ex-namorado de Caroline Azeredo, que afirmou ter ouvido uma conversa em que ela planejava usar informações de processos no gabinete da ministra Nancy Andrighi para influenciar decisões judiciais em troca de pagamento. Um dos casos relatados envolve o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wellington Luiz (MDB), que teria sido abordado com uma proposta para pagar R$ 500 mil por uma decisão favorável, mas, após recusar o pagamento, acabou sendo derrotado no processo.

A ministra Nancy Andrighi negou qualquer envolvimento em irregularidades e solicitou que assessores de seu gabinete fossem investigados. A apuração inclui outras suspeitas de que haveria um grupo de assessores e intermediários no STJ, entre eles o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, envolvidos em negociações de influência.

A OAB-DF abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar se houve infração ética por parte de Azeredo, o que pode resultar na perda definitiva de seu direito de advogar caso as suspeitas sejam confirmadas.

Influenciadoras que deram banana e macaco de pelúcia para crianças viram rés por injúria racial

A juíza Simone de Faria Ferraz, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, aceitou denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no caso do macaco — há outros 3 processos em andamento.

As influenciadoras Kérollen Cunha e Nancy Gonçalves viraram rés por injúria racial. Mãe e filha passaram a ser investigadas por vídeos postados nas redes sociais. Nos clipes, elas dão uma banana e um macaco de pelúcia para crianças negras.

A juíza Simone de Faria Ferraz, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, aceitou denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no caso do macaco — há outros 3 processos em andamento.

Em novembro, a Delegacia de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (Decradi) indiciou a dupla, e o MPRJ ofereceu denúncia à Justiça no último dia 20.

“As denunciadas estariam buscando promoção pessoal e social, através das suas ações filmadas e postadas no aplicativo ‘Tik Tok’, sendo gravíssimo o fato de que a internet consiste num ambiente que não oferece nenhum controle de exposição e transmissão e que atinge ou pode atingir a população do mundo inteiro”, escreveu a magistrada.

“Observa-se que o delito ora investigado não foi praticado mediante violência física. Contudo, a suposta prática criminosa envolve crianças, que foram atacadas em sua dignidade humana, pela cor da sua pele, mediante atitudes supostamente racistas”, expôs Simone.

“Tais atitudes, por si só, já representariam uma ofensa grave aos direitos constitucionais das crianças envolvidas. Entretanto, além de terem sido oferecidos brinquedos e frutas que poderiam ser utilizados com cunho racista, em detrimento das crianças, os atos das denunciadas ainda foram filmados e postados na internet, sem a autorização expressa dos responsáveis pelas crianças, que se encontravam nas ruas em situação de vulnerabilidade”, descreveu.

“Conseguimos finalizar a fase de investigação. Com o recebimento da denúncia, o escritório modelo da SACERJ atuará como assistente de acusação, a fim de colaborar, em juízo, para a condenação criminal das racistas”, disse o advogado Marcos Moraes, que defende as vítimas.

Em nota, a defesa das influenciadores disse que não foram intimadas sobre o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça, e que a investigação não considerou a versão apresentada nos depoimentos.

A defesa segue afirmando que elas reconhecem a seriedade das acusações, mas que o vídeo sem edições demonstram que elas não tiveram intenção discriminatória.

Relembre a polêmica
O caso veio à tona em maio, após a advogada Fayda Belo, especialista em direito antidiscriminatório, denunciar o fato. A advogada destacou que o vídeo apresenta o chamado “racismo recreativo”, que ocorre quando alguém usa de “discriminação contra pessoas negras com intuito de diversão.”

Rita Salim, delegada da Decredi e responsável pelo inquérito, afirma que a conduta da dupla foi considerada racismo, já que elas escolheram crianças negras e usaram dos artifícios de banana e macaco para presenteá-las.

“A conduta delas é considerada como racismo, por conta da cor da pele, da raça [das crianças]. Mas, dentro do contexto, elas realizaram uma conduta que chamamos de racismo recreativo. Não é admitido você discriminar, constranger e usar de meios vexatórios para expor uma pessoa por meio de diversão. Isso é crime. Além disso, expor ao racismo é um agravante”, disse Salim.

De acordo com a delegada, mãe e filha negaram que cometeram algum tipo de crime.

“Elas alegam que selecionam crianças para fazer uma brincadeira e que esses menores podem escolher dinheiro ou presente, e a criança ao abrir encontrou um bicho de pelúcia, um macaco. Elas disseram que era por brincadeira e não houve a intenção de ofender. Mas o fato é que existe uma brincadeira reiterada e elas sempre publicaram, nesse contexto, [imagens de] crianças negras, pretas, bananas, macacos de pelúcia. O que se vê é que elas fazem isso só com crianças negras.”

A defesa afirmou que, em sua visão, a conclusão da investigação “não considerou devidamente a versão das acusadas e os elementos apresentados em seus depoimentos”. “Ressaltamos que os vídeos originais, sem edição, demonstram a ausência de dolo discriminatório, um aspecto fundamental que poderia justificar o arquivamento do inquérito. Esta falta de consideração por parte da investigação é uma preocupação significativa para nós e para o princípio da justiça imparcial”, acrescentou.

“Kérollen e Nancy estão firmes em sua crença na inocência e repudiam qualquer ato de racismo. Elas têm plena confiança na justiça e estão comprometidas em colaborar com as autoridades para assegurar um exame justo e completo de todos os aspectos deste caso”, disse outro trecho da nota da defesa.

Os vídeos que circularam nas redes sociais são de Kerollen, que tem um canal no qual publica vídeos junto com a filha, Nancy. As duas vivem no Rio de Janeiro. A dupla tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram, 13 milhões de inscritos no Tiktok e postam vídeos de assistencialismo, testes de maquiagem e pegadinhas.

Em um dos registros, Kérollen conversa com um menino negro em uma calçada e questiona se ele gostaria de ganhar um presente ou R$ 10. Ele opta pelo pacote, mas, ao perceber que se tratava de uma banana, responde “só isso?”, afirma que não gostou e sai andando. Nancy ainda diz: “Você gosta”.

Em outra gravação, Nancy para uma menina na rua e faz uma proposta similar, oferecendo a opção de a criança escolher entre R$ 5, ou uma caixa. A criança opta pelo “presente”, abre a caixa, vê que se trata de um macaco de pelúcia, aparenta ter ficado feliz, abraça o brinquedo e agradece à influencer.

O vídeo onde as duas crianças aparecem foram apagados.

 

Dono de imobiliária é acusado de aplicar golpes que somam mais de R$ 2 milhões em clientes de SP

Pelo menos 50 vítimas se reuniram por grupos de WhatsApp e denunciaram o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos, que teve o registro cassado pelo Creci-SP. Ele já tem uma condenação por estelionato em 2021 e é alvo de inquérito. Empresário nega acusações e diz que está sendo alvo de campanha difamatória de ex-empregados demitidos.

Um dono de uma imobiliária, com sede no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, é acusado de aplicar golpes que somam mais de R$ 2 milhões em prejuízos às vítimas.

Pelo menos 50 vítimas se reuniram nas redes sociais e por grupos de WhatsApp e denunciaram o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos, que teve o registro profissional cassado recentemente pelo Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (Creci-SP).

O empresário já tem uma condenação por estelionato em 2021, após ter sido processado por embolsar ilegalmente R$ 200 mil de um cliente que negociava a compra de um imóvel na imobiliária dele (saiba mais abaixo).

Segundo relatos ouvidos pelo g1 e o SP2, as vítimas de Ronaldo eram pessoas interessadas em comprar ou vender imóveis na capital paulista, mas foram enganadas nas negociações e perderam altas quantias em dinheiro (veja vídeo abaixo).

Ronaldo Rodrigues dos Santos diz que é inocente e a empresa dele – a Imobiliária Rodrigues Maia – está sendo alvo de uma campanha difamatória de ex-empregados demitidos. Segundo ele, esses ex-colaboradores entraram em contato com pessoas em situação de distrato contratual com a imobiliária para instigá-las contra a empresa (leia mais abaixo).

Vítimas
A maioria das vítimas falou com a reportagem na condição de anonimato. Uma dessas vítimas é um idoso de 82 anos, morador do Jardim Herculano, na Zona Sul.

O neto diz que o avô colocou o único imóvel que tinha – fonte de renda da aposentadoria – à venda pela imobiliária do empresário Ronaldo Rodrigues dos Santos.

Depois de uma pessoa comprar o imóvel de cerca de R$ 600 mil, o empresário transferiu metade do dinheiro ao aposentado e deu a outra metade em um cheque, que deveria ser depositado apenas depois da transferência formal da casa para o novo proprietário.

Quando o negócio foi concluído e o cheque depositado, veio a surpresa: “Meu avô depositou o cheque a primeira vez e o banco avisou que era fraudulento. Voltou lá e pediu explicações, e ouviu que era um mal entendido. Tentou um segundo depósito, mas o banco se negou, justamente por se tratar de um documento falso”, contou o neto, que é psicólogo.

“Meu avô resolveu vender a casa do nada, sem avisar a família. Ninguém acompanhou e ele virou um cordeiro na mão de um falsário. Hoje ele vive de favor na casa do meu irmão, que está no exterior. A única fonte de renda dele eram as casas de aluguel que tinha no imóvel vendido. O rendimento dos R$ 300 mil – da parte que foi paga no negócio – sequer paga as despesas médicas dele”, comentou o neto.

A família diz que tenta reaver o dinheiro na Justiça e alega que nunca foi recebida por Ronaldo Rodrigues depois da descoberta do cheque falso.

Câncer e golpe de R$ 205 mil
Assim como a família do idoso, o SP2 descobriu que as empresas ligadas ao empresário, como a Imobiliária Rodrigues Maia, têm ao menos vinte processos na justiça paulista.

Um desses processos é do estudante de engenharia Renan de Sousa Carrilho. Ele tem 22 anos e, ano passado, procurava um apartamento para comprar e morar com o pai, que estava gravemente doente e sofria com um câncer no cérebro.

Depois de muito pesquisar, chegou a um imóvel no Jardim das Oliveiras, na Zona Leste, que também estava sendo negociado pela Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários, outra empresa ligada ao corretor investigado.

O jovem conta que, ao assinar o contrato de compra e venda na empresa, Ronaldo se apresentou como escrivão.

No relato do rapaz, Ronaldo o convenceu a transferir R$ 205 mil para a conta da imobiliária, com a promessa que dois dias depois iriam todos ao cartório fazer a transferência final do imóvel para o nome dele. O dinheiro, então, seria repassado ao dono do apartamento de dois dormitórios.

Só que a data de transferência de titularidade foi remarcada inúmeras vezes, sempre com uma desculpa diferente. E ele narra que só percebeu que foi vítima de um suposto golpe quando o próprio dono do apartamento em negociação o procurou.

“Ele me achou nas redes sociais e disse que iria desistir do negócio porque a imobiliária estava enrolando para pagar e ele estava desconfiado. Foi quando eu disse: ‘’as já paguei pra eles. Fiz uma transferência endereçada a você’’ E ele disse: ‘acho que você caiu num golpe’. Foi um choque pra mim. Um dos piores momentos da minha vida. Meu pai doente, com metade do corpo paralisado, eu tinha sido vítima de golpistas… Eles se aproveitaram da nossa situação de fragilidade para fazer isso… Até hoje me dói lembrar”, contou o rapaz ao g1.
O pai de Renan era de Mato Grosso e, em uma visita a São Paulo para ver o filho, descobriu a doença, em 2020. O imóvel em negociação seria o refúgio dos dois durante o tratamento e as cirurgias.

Mas o pai do rapaz morreu no início deste ano, sem conhecer o apartamento que deixaria como única herança para o filho.

“Morreu vivendo de favor na casa dos meus tios, que nos acolheram no período de dificuldade”, lembrou Sousa Carrilho.

Campo Limpo
Uma outra vítima ouvida pela reportagem também é idosa. Ela tem 62 anos e perdeu R$ 42 mil ao dar o sinal para a compra de um imóvel novo, na Zona Sul.

Assim que ficou viúva, vendeu a pequena casa construída pelo marido no Campo Limpo para adquirir um apartamento. Mas a imobiliária não devolveu os valores e tampouco deu entrada na documentação bancária para a aquisição da nova casa.

Atualmente, a idosa vive de aluguel e a família diz que ela adquiriu problemas sérios de saúde após o suposto golpe.

“Minha mãe pagou R$ 42 mil como promessa de sinal, condição para a imobiliária deu para dar entrada na papelada no banco para o apartamento que ela pretendia comprar com eles. Parte do dinheiro deveria ir para a dono da imóvel que seria comprado. Meses se passaram e a imobiliária não fez nenhum pagamento à vendedora do apartamento, tampouco realizou corretamente o processo de financiamento. Assim, o prazo para minha mãe sair da casa em que morava se esgotou, e ela precisou alugar uma casa para residir temporariamente”, contou a filha.

No início de 2023, por causa de todo o transtorno e do não pagamento do sinal, a dona do apartamento que a idosa compraria rescindiu o acordo de compra e venda. E a imobiliária não devolveu o dinheiro do sinal pago pela idosa.

“Após muito cobrança, os R$ 42 mil já deveriam ter sido restituídos, o que não ocorreu. Eles não deram mais uma posição pra gente. A minha mãe está doente por ter vendido o único bem que tinha construído com meu pai, após mais de 30 anos de casamento. Tudo fruto de muito suor. E agora ela está em uma casa improvisada de aluguel, sem o dinheiro da entrada para buscar outro imóvel”, disse a filha.

O mesmo ocorreu com outro rapaz, que resolveu comprar um imóvel com a mulher e deram, à vista, R$ 35 mil para a imobiliária Rodrigues Maia, com a intenção de adquirir a tão sonhada casa própria.

Mas eles nunca viram o contrato de compra e venda do imóvel. Eles só perceberam que se tratava de um golpe a propor um distrato para a empresa.

“Eles propuseram pagar a entrada que a gente deu à vista, em várias parcelas. Pagar parcelado em muito tempo. E mesmo assim eles estavam dificultando o pagamento”, contou o jovem.

50 vítimas reunidas no WhatsApp
Os relatos fazem parte de um grupo de mais de 50 pessoas, que se reuniu pelas redes sociais e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, depois de terem enfrentado problemas com as empresas lideradas por Ronaldo Rodrigues do Santos.

Algumas contam que foram vítimas 15 anos atrás. Pelo cálculo delas, os golpes chegam a R$ 2 milhões. Elas disseram que fizeram várias denúncias ao Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis (Creci-SP), mas não tiveram retorno.

Em nota, a entidade informou à TV Globo que o registro do corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos foi cancelado, em função do julgamento de 50 denúncias que ele respondia no órgão (foram 25 denúncias contra pessoa física e 25 contra pessoa jurídica).

“Recentemente, um grupo de fiscais do Conselho, acompanhado de agentes da Prefeitura e da Polícia Militar, fechou as 5 unidades da imobiliária Rodrigues Maia, pertencente ao corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos. O registro do corretor também foi cancelado por decisão do CRECI-SP, referendada pelo Conselho Federal, em função do julgamento dos processos que ele respondia junto ao Conselho. Sem registro, ele não pode atuar”.

“A punição do corretor culminou agora com a perda da inscrição, após a análise e o julgamento dos devidos processos. Se após o cancelamento da inscrição houver a continuidade irregular da atividade, o profissional estará incorrendo no crime previsto no artigo 205 do Código Penal, além dos artigos administrativos por exercício ilegal da profissão”, disse o Creci-SP.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) disse que atualmente o empresário é alvo de um inquérito policial no 89º Distrito Policial (Portal do Morumbi), que registrou dois boletins de ocorrência contra ele.

“Uma terceira ocorrência foi registrada como exercício de atividade com infração de decisão administrativa e exercício ilegal de profissão. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) para as providências necessárias contra o suspeito”, disse a SSP.

O que diz o empresário
O SP2 procurou o corretor Ronaldo Rodrigues dos Santos no escritório da empresa da Av. Giovanni Grounchi, mas não encontrou ninguém.

Por telefone, o empresário disse à reportagem que a imobiliária está cumprindo a decisão do Creci-SP e da Prefeitura de São Paulo e deixou de funcionar nos cinco endereços que tinha na capital paulista.

O empresário também informou que está sendo vítima de uma campanha difamatória oriunda de três ex-empregados que foram demitidos por “fazerem coisas erradas”, que ele não informou quais são.

“O que ocorreu é que a gente tem um departamento jurídico. E nesse departamento a gente tinha uma pessoa que se intitulava como advogado, né? Ele não é advogado e soubemos depois que ele teve sua OAB cassada. A gente tinha um departamento jurídico interno e externo. Nesse interno, a pessoa era como uma espécie de administrativo, de atender os clientes. Ele estava fazendo várias coisas errôneas na empresa. Inclusive ligando para clientes. E a gente tem os áudios dos clientes falando isso. Ele, mais umas duas três pessoas, foram demitidas, porque estavam fazendo coisas erradas”, contou.

“Por vingança, elas montaram um grupo e ensejaram contra a empresa todas essas situações e acusações. E aí, essa pessoa [ex- dvogado] tinha uma relação de pessoas que estavam em litígio conosco. Ela pegou o grupo de pessoas que estavam distratando. Em todo tipo de negócio nós vamos ter situações em que pessoas estão descontentes”, declarou.

Sobre os mais de 50 clientes lesados em operações das empresas ligadas a ele, como a Imobiliária Rodrigues Maia, Ronaldo disse que está há mais de 16 anos operando no mercado e é “normal” ter pessoas descontentes.

“Nenhuma empresa vive 16 anos sem cumprir as coisas com seus clientes. (…) A gente tem que ver caso a caso, porque tem imóvel que ficou carente de regularização, que na vistoria teve problema de regularização. Tem situações que o cliente não teve o crédito aprovado em função de mudanças no sistema financeiro habitacional, acréscimo de juros… Tem situações que o cliente, no meio de processo, teve um apontamento no nome”, justificou.

“Todo índice de distrato dentro de uma empresa vai de 1% a 5%. Pode até chegar a 10%. Na nossa área, que não é um bem de consumo, um bem que você não pega na hora, ele tem um período para que seja formalizado. Todo o processo de uma venda de imóvel ele vai, no mínimo, de 45 a 90 dias”, completou.

Condenação por estelionato
Ronaldo Rodrigues dos Santos já tem uma condenação na Justiça de SP por estelionato. O caso aconteceu em 2008, quando um rapaz de nome Sandro comprou um imóvel no valor de R$ 200 mil e foi orientado a transferir o dinheiro do negócio para o proprietário do imóvel.

Após a assinatura do contrato de compra e venda, Sandro deu um cheque de R$ 200 mil, que seria endereçado ao dono do espaço em negociação. Porém, o cheque foi depositado na conta de uma sócia da Imobiliária Rodrigues Maia.

Convidado a depor no processo, o proprietário do imóvel negociado disse que sequer ficou sabendo que o imóvel dele estava sendo vendido para Sandro.

O Ministério Público de SP também disse no processo que houve falsificação da assinatura do proprietário no contrato de compra e venda.

Na sentença de junho de 2021, o juiz Fabricio Reali, da 27ª Vara Criminal da Barra Funda, disse que “ficou evidenciado que foram os réus que arquitetaram a fraude, obtendo vantagem ilícita das vítimas a fim de intermediar a venda de um imóvel sem a concordância da proprietária, daí é que evidenciada a fraude e a vontade livre e consciente de ludibriar para se apoderarem da vantagem ilícita”.
Ronaldo Rodrigues dos Santos e a sócia foram condenados a um ano e dois meses de reclusão. Mas a pena foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos à vítima, além de multa a ser convertida em benefício a uma entidade assistencial indicada pelo Justiça.

Outras derrotas
Ronaldo Rodrigues do Santos também perdeu em uma ação movida pelo estudante de engenharia Renan de Sousa Carrilho, que teve o pai morto por um câncer.

Em sentença de 15 de maio de 2023, a juíza Tatyana Teixeira Jorge decidiu que a empresa Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários deveria devolver os R$ 205 mil do negócio. O ressarcimento deve ser atualizado monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, segundo a determinação da juíza.

Porém, passados mais de quatro meses, a imobiliária ainda não devolveu o dinheiro ao cliente lesado.

“Os advogados estão trabalhando para penhorar algum bem deles para pagamento. Mas nada foi localizado ainda. Falsários geralmente colocam bens em nome de parentes ou laranjas. Não sei se é o caso do Ronaldo. Mas pra mim fica a dor de lembrar que meu pai morreu sem ver o apartamento que ele queria que morássemos juntos. Meu sentimento é que ele pague por tanta dor que vem causando às diversas famílias que enfrentam situação semelhante”, declarou Renan.

 

Principal suspeito de golpe de investimento financeiro milionário na BA apresenta documento falso a investidores

Helbert Pimenta, apresentou um certificação do que seria título bilionário. No entanto, o Tesouro Nacional afirma que o documento é uma falsificação.

Menos de um mês após a denúncia de um golpe de investimento financeiro milionário na Bahia, novos relatos de investidores que aplicaram quantias milionárias na empresa revelam que o principal atrativo do grupo era sobre a expectativa mensal de altos lucros.

“Eu aportei quase R$ 1 milhão. Isso foram aportes feitos em quase dois anos de empresa. Hoje, a 6%, ultrapassa os R$ 3 milhões, se fosse hoje tudo certinho, se eles pagassem a 6%, conforme o contrato”, contou um dos investidores.

“Sem a rentabilidade, foi em torno de R$ 700 mil e com os rendimentos, se tivesse ainda a 6%, hoje daria um total de R$ 2,4 milhões”, contou outro investidor.

Por contrato, os investidores esperavam que os valores fossem aplicados em negócios seguros nos mercados nacional e internacional, principalmente na bolsa de valores.

Mas há mais de um ano e meio eles dizem que não têm acesso aos valores aplicados, e também aos rendimentos, e tentam agora recuperar o dinheiro na Justiça.

“A nossa grande preocupação hoje é que de fato haja meios que possam ser utilizados para que o bloqueio patrimonial possa ser realizado, para que esse dinheiro. A pergunta que não quer calar: onde está esse dinheiro investido para que possa ser devolvido? Essa é a nossa grande preocupação”, diz uma investidora.

As denúncias provocaram o indiciamento de oito pessoas por suspeita de estelionato e associação criminosa. No centro das denúncias está a empresa HS Capital, aberta em janeiro de 2019, e que se apresenta como uma gestora de recursos independente, dedicada a investimentos.

O dono da HS Capital é Helbert Pimenta do Nascimento. Segundo o delegado que fechou inquérito sobre o caso na Polícia Civil, Helbert tem se apropriado do dinheiro dos investidores, e adquirido bens em nome de terceiros.

“Ele simplesmente pegou esses valores e botou em imóveis, carros, lanchas, casas em áreas de lazer….tipo Guarajuba, Itacaré e outros locais. Inclusive, eu também pude apurar que vários desses imóveis ele registrou em nome da esposa dele e do filho. De certa forma, deixa claro, evidentemente, que ele nunca tratou dinheiro de terceiros como se fossem caráter de investimentos, e sim se apropriou de uma forma criminosa”, contou o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos.

Na plataforma digital da HS Capital, Helbert postou um vídeo explicando que recebeu documentos da regulamentação bilionária de um título investido no tesouro nacional, e que espera a liberação dos valores para pagar a todos os investidores.

“Tá vendo aqui a HS Capital? Tá vendo aqui o valor de face desse título? 15 bilhões de reais. Esse título juntamente com esse certificado aqui compõem os documentos de face do nosso título”, conta Helbert no vídeo.

A TV Bahia apresentou essas imagens à Secretaria do Tesouro Nacional, que faz parte do Ministério da Economia. Foram apresentados também outros documentos recebidos por investidores das supostas certificações. De acordo com o órgão, todos esses documentos são falsificações grosseiras que compõem uma fraude.

A Secretaria do Tesouro Nacional ainda afirmou que por se tratar de documentos falsos, entende que as transações comerciais ou financeiras envolvendo tais títulos podem configurar crimes, e devem ser comunicadas à polícia para investigações.

No mês passado, a TV Bahia informou que um processo interno da comissão de valores mobiliários, que também é ligada ao Ministério da Economia, concluiu que as atividades executadas por Helbert Pimenta do Nascimento e pela HS Capital são fraudulentas. E que todas as informações foram entregues ao Ministério Público.

Os novos investidores ouvidos pela reportagem contam que entraram no negócio por meio de uma empresa alimentícia que precedeu a HS Capital: a Vitamais Brasil, aberta em 2015 e que estava inscrita em nome do filho de Herbert, Luís Henrique Lins Nascimento.

Na época, os contratos deles foram assinados pelo empresário Abílio Freire de Miranda Neto. Nos documentos apresentados pelos investidores, o empresário assinava como sócio ostensivo do negócio.

Pouco mais de um ano depois dos contratos assinados com a Vitamais Brasil, os investidores dizem que foram comunicados que os valores aplicados seriam transferidos para a HS Capital, a nova empresa criada por Helbert.

“Eu perguntei ao próprio Abílio Freire o que mudaria com isso. ele disse que nada mudaria, à exceção da mudança de CNPJ, que foi a forma que eles encontraram para deixar de ser vítimas das perseguições bancárias, já que as movimentações eram altas”, contou um dos investidores.

No contrato da HS Capital, caso o investidor quisesse retirar o valor aplicado, o pedido teria que ser feito com 60 dias de antecedência, mas em março do ano passado a empresa anunciou a suspensão das retiradas justificando o impacto da pandemia no mercado financeiro. Neste mesmo informe, foi comunicada a redução mensal dos rendimentos para 1%.

Para a polícia, os investidores foram vítimas de um golpe conhecido como “ponzi”, um tipo de pirâmide financeira com maior aparência de investimento, já que os participantes não têm obrigação de indicar outras pessoas para o negócio.

Os novos relatos agora integram ações cíveis, que buscam a restituição dos investimentos, como também os pagamentos dos rendimentos previstos em contrato. Outros investidores, que foram ouvidos em reportagem exibida no mês passado pela TV Bahia avançaram em processos na área criminal.

“Eu e minha família a gente colocou mais de 1 milhão e 200 reais. Uma reserva de aposentadoria, de um trabalho de uma vida toda juntando” contou uma dos investidores que se diz vítima.

“Eu investi R$ 400 mil, O dinheiro da minha vida, foi o dinheiro que eu tinha para comprar um imóvel, pagá-lo à vista”, contou outro investidor. “O que eu aportei foi R$ 330 mil”, lamentou outro.

As investigações da Polícia Civil duraram cinco meses, e o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia em novembro de 2020.

Helbert Pimenta é considerado o principal suspeito dos golpes. Por causa da relação precedente com os negócios denunciados, o filho dele, Luis Henrique Lins, e o empresário Abílio Freire também foram indiciados.

Por suspeita de receber comissões para o negócio, a Polícia também indiciou Vanderlei Oliveira, que atua na área comercial da HS Capital, além de Lucas Rios, Felipe Varjão, Luiz Moraes, e Anderson Aires.

“É claro que até para uma pessoa comum fica evidente que você não pode captar recursos de uma pessoa física para ganhar algo em torno de 15 a 20% de comissão dentro de um sistema financeiro que, geralmente, dá uma rentabilidade de algo em torno de 1%”, disse o delegado ACM Santos.

Ao receber o inquérito, além dos crimes apontados pela Polícia Civil, o MP considerou que também há indícios de crime contra o sistema financeiro nacional. Por causa disso considerou que a competência para atuar no caso era do Ministério Público Federal.

Os autos foram enviados ao MPF, que disse que agora as investigações estão sendo feitas pela Polícia Federal. A PF disse que as investigações seguem sob sigilo.

O MPF disse que recebe periodicamente os autos da PF para determinar prazo para realização de diligências, e que isso vem sendo feito de forma regular. Ainda segundo o órgão, em 28 de setembro deste ano, foram concedidos mais 90 dias à PF para o prosseguimento das investigações.

“O que eu espero é que seja feita a Justiça. Que seja justo o que a gente aportou, o que a gente tem o direito de ser reavido por nós, porque é uma história, é uma vida de trabalho, trabalho honesto, né? Diferente do que eles estão fazendo aí”, contou outro investidor que se diz vítima.

“Esse dinheiro é fruto de muito trabalho, projetos, planos futuros, e tudo cessado por um golpe”, disse outro investidor.

De janeiro até agora, o Ministério Público Bahia recebeu doze denúncias de pirâmides financeiras, duas a menos do que em todo o ano passado. Antes da pandemia, em 2019, foram cinco denúncias. Esse especialista orienta que investidores busquem empresas autorizadas pela CVM, e fiquem em alerta para as promessas de ganho fácil.

“A forma mais fácil de você desconfiar é alguém dizer para você: olha, é lucro fácil, não tem burocracia, e o capital precisa ficar retido. quase sempre nas pirâmides financeiras a exigência é o capital fique absolutamente retido. então, para você que tá ouvindo agora, isso é muito importante tá: uma taxa de juros muito boa, de uma aplicação financeira muito boa na renda fixa, vai te dar aí um por cento ao mês. isso aí é excelente: 1% ao mês significa 12% ao ano. Seis vezes de 12…que lucratividade é essa? Como posso ter a lucratividade de 70% ao ano numa aplicação financeira. desconfie, porque isso fatalmente é um golpe”, disse o economista Gustavo Pessoti.

O que dizem os indiciados

Helbert Pimenta e o filho dele, Luís Henrique Lins, não comentaram as novas denúncias até o momento. Na última reportagem, Helbert negou todas as acusações, e disse que os denunciantes são sócios investidores que estão tentando prejudicar a HS Capital desde o início da pandemia, quando alguns negócios onde a empresa investiu grandes valores tiveram que ser paralisados impedindo que fossem feitos distratos até a liquidez. Ele afirmou ainda que a atuação da empresa na bolsa de valores não infringe nenhuma normativa da CVM, e que por direito pode investir seu capital numa corretora de valores devidamente cadastrada nos órgãos reguladores.

Helbert também disse que denunciou à Polícia alguns dos investidores por terem invadido a sede da empresa e furtado documentos. A defesa de Abílio Freire, que representa ainda Felipe Varjão, Luiz Moraes e Anderson Aires, também não comentou as novas denúncias.

Para prestar esses esclarecimentos, disse que precisaria saber os nomes dos investidores e quais são os contratos, informações preservadas em respeito ao sigilo das fontes. A defesa reiterou as informações enviadas na última reportagem de que as empresas de Abílio e dos seus sócios não possuem qualquer relação com os fatos narrados, tampouco com Helbert e com as empresas vinculadas a ele. Disse ainda que todos estão à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, e não tendo praticado crime algum confiam no arquivamento do caso.

Por meio da assessoria, Lucas Rios negou todas as denúncias, e afirmou que é tão vítima como os demais investidores. Ele contou que também era um investidor, e que perdeu muito dinheiro. Ele ainda afirmou que foi incluído nas denúncias de forma criminosa, e que já está tomando as medidas judiciais cabíveis.

Vanderlei Oliveira não emitiu um novo posicionamento. Na última reportagem, ele afirmou que o indiciamento foi feito de forma totalmente equivocada, e que foi contratado pela HS Capital no fim de janeiro de 2020, e denunciado dois meses depois. Ele ainda disse que não recebeu comissões para atrair investidores, e que no momento aguarda um posicionamento da empresa para a resolução do seu vínculo empregatício.

Entenda por que Delegado Da Cunha foi indiciado por atuação no Youtube

São Paulo – Há dois meses, a carreira até então bem-sucedida do delegado Carlos Alberto da Cunha, de 43 anos, conhecido como Delegado Da Cunha, teve uma reviravolta. O dono do maior canal policial do YouTube foi afastado das ruas, teve armas e o distintivo recolhido. No último 23, foi indiciado pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo acusado pelo crime de peculato.

Isso porque a investigação da Polícia Civil, noticiada pelo UOL, apontou que Da Cunha usou armas, homens, viaturas e aeronave, para gravar vídeos de operações policiais que ele comandava. Os vídeos eram publicados no seu canal de vídeo, que tem 3,6 milhões de inscritos.
 

O crime de peculato ocorre justamente quando um funcionário público se apropria ou desvia um bem público em benefício próprio ou de terceiros.

Ruy Muniz e mulher são alvo de nova operação da PF por fraude

Foram cumpridos mandados no DF, Santa Catarina e Minas Gerais. De acordo com as investigações, o grupo tinha como líderes a deputada federal Raquel Muniz e o marido dela, prefeito afastado de Montes Claros (MG). Desvio chegou a R$ 300 milhões

A Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deflagraram nesta sexta-feira (9/9) a Operação Véu Protetor, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada à prática de fraudes tributárias e previdenciárias, estelionatos qualificados, desvio de recursos de entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos e de verbas públicas federais. Foram cumpridos mandados no DF, Santa Catarina e Minas Gerais. De acordo com as investigações, o grupo tinha como líderes a deputada federal Raquel Muniz e o marido dela Ruy Muniz, prefeito afastado de Montes Claros (MG).

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas ligadas ao esquema e em endereços residenciais, nas cidades mineiras de Montes Claros, Belo Horizonte, Lavras e Contagem, além de Brasília (312 Sul) e Lages/SC. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

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De acordo com as investigações iniciadas pelo setor de inteligência fiscal da Receita Federal, os políticos envolvidos seriam administradores de 133 instituições que têm por finalidade a prestação de serviços nas áreas de educação e saúde em todo o território nacional. Essas instituições – que seriam mantidas por uma entidade beneficente, em uma “associação sem fins lucrativos” – teriam deixado de recolher mais de R$ 200 milhões em tributos, além de outros R$ 100 milhões, que já estão devidamente lançados e inscritos em dívida ativa.

As empresas incorporadas por familiares investigados seriam utilizadas para blindagem patrimonial da entidade beneficente. No esquema, essas empresas transferiam parte de seus empregados para a instituição, que é isenta de tributos federais, permanecendo, entretanto, com o cadastro ativo no CNPJ e movimentando recursos em suas contas bancárias. Há ainda indícios de que os bens imóveis não foram regularmente transferidos para a entidade beneficente, já que essa enfrenta diversos processos de execução.