Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 EXECUTADO : IERI DE SOUSA BRAGA (ESPOLIO DE) MARIA APARECIDA MONTEIRO BRAGA ADV EXEQTE : 32426 GO - LEONARDO GOMES CIRQUEIRA 39095 GO - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS V ARA DAS FAZENDAS PUBLICAS, REGISTROS, AMBIENTAL E 2 CIVEL RUA ALE MANHA, QD. 11-A, LTS. 1/15, PARQUE ESPLANADA III, CEP 72.870

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ADV REQTE : 17716 GO - ALIPIO DE OLIVEIRA ADV CREDOR : 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES DESPACHO : A UTOS N 200102121308 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO MONITORIA CONVERT IDA EM PROCESSO DE EXECUCAO, POR FORCA DE SENTENCA PROLATADA AS F LS 55/56, EM QUE, NO CURSO DO PROCESSO, PROCEDEU-SE COM O ARRES T O FL 107 E, POSTERIOR, INDISPONIBILIDADE DE PARTE DE UM IMOVEL D E MATRICU

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 LANCADA. ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E ACO LHO-OS PARA SUPRIR A OMISSAO EXISTENTE NO JULGADO, CONSOANTE OS F UNDAMENTOS DESTE DECISUM. NO MAIS, PERMANECE INCOLUME A SENTENCA VERGASTADA. INTIMEM-SE. A TEMPO, ATENTE-SE A ESCRIVANIA AO CAPITU LO V, ITEM 2, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE ESCRIVANIAS CIVEIS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA, SEGUNDO O QU

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 EGA DOMICILIAR DE CORRESPONDENCIA; V - QUANDO O AUTOR, JUSTIFICAD AMENTE, A REQUERER DE OUTRA FORMA. ADEMAIS, O ART. 249 DO CPC/201 5 PREVE A CITACAO POR OFICIAL DE JUSTICA APENAS NAS HIPOTESES EXP RESSAMENTE PREVISTAS POR LEI OU QUANDO FRUSTRADA A CITACAO PELO C ORREIO. O NCPC PERMITE A CITACAO POR CARTA NOS PROCESSOS DE EXECU CAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, TODAV

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 EXECUTADO : JPA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME SIDNEI APARECIDO DA COSTA ADV EXEQTE : 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES 22177 GO - ELEN DE NAZARE DA FONSECA LOUSA DESPACHO : PLEITEIA A PARTE EXEQUENTE PELA CITACAO VIA CARTA COM AR NESTES A UTOS DE EXECUCAO EXTRAJUDICIAL. POIS BEM, NO CPC/73 A CITACAO POS TAL NAO ERA PERMITIDA NOS PROCESSOS

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 UTOS DE EXECUCAO EXTRAJUDICIAL. POIS BEM, NO CPC/73 A CITACAO POS TAL NAO ERA PERMITIDA NOS PROCESSOS DE EXECUCAO, CONFORME REDACAO DO REVOGADO ART. 222. TODAVIA, COM O CPC/2015, A VEDACAO DE CITA CAO POSTAL PARA OS PROCESSOS DE EXECUCAO FOI EXCLUIDA. CONSOANTE REDACAO DO ART. 247 DO NCPC: ART. 247. A CITACAO SERA FEITA PELO CORREIO PARA QUALQUER COMARCA DO PAIS, EXCETO:

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ICADA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE NOVO GAMA-GO), POR ENTENDER QUE A SUBSTITUICAO E SUFICIENTE E PORQUE A CULPABILIDAD E, PERSONALIDADE, ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL SAO FAVORAVEIS AO SENTENCIADO (ARTIGO 44 E INCISOS DO CODIGO PENAL). APOS O TRANSI TO EM JULGADO DESTA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A- EXPECA-SE GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS MULTAS

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 ADV REQTE : 42433 DF - ALESSANDRA DA COSTA WARREN DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS V ARA DAS FAZENDAS PUBLICAS, REGISTROS, AMBIENTAL E 2 CIVEL RUA ALE MANHA, QD. 11-A, LTS. 1/15, PARQUE ESPLANADA III, CEP 72.870-000, FONE:(61) 3615-9600 DESPACHO PROCESSO N. 201400214585 NATUREZA: OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE: VANESSA CARVALHO DE

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 MENTO, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DO CONCURSO MATERIAL EM SENDO APLICAVEL AO CASO A REGRA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, FICA O REU CONDENADO, DEFINITIVAMENTE, A PENA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 1 (UM) ANO DE DETENCAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, AS PENAS DE MULTA DEVERAO SER PAGAS INTEGRALMENT

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 POR FIM, CONSIDERO PRECARIA A SITUACAO ECONOMICA DO REU, TANTO E ASSIM, QUE SUA DEFESA FOI PATROCINADA POR DEFENSOR DATIVO. CONSI DERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES, BEM CO MO NAO MILITAM ATENUANTES A FAVOR DO REU, RA