Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS RESOLUTIVAS, NA MEDIDA QUE NAO DEMONSTROU A EFETIVA REPETICAO DE PROCESSOS QUE CONTENHAM CONTROV ERSIA SOBRE A MESMA QUESTAO UNICAMENTE DE DIREITO, O INDEFERIMENT O DO PEDIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE. II - A FUNDAMENTACAO DA SENTEN CA, MESMO QUE CONCISA, JA TRADUZ A OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA MO TIVACAO DAS DECISOES JUDICIAIS. SUPERA-SE A AL

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 DA ACAO E NAO HAVENDO MACULAS CAPAZES DE TORNAR NULO O FEITO, BE M COMO INEXISTINDO PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS, PASSO AO EXAM E DO MERITO. A MATERIA EM DISCUSSAO E EMINENTEMENTE DE DIREITO, S ENDO DESNECESSARIA A PRODUCAO DE PROVA EM AUDIENCIA, CABIVEL O JU LGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, INCISO I , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO PAIRA DUVID

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO PAIRA DUVIDA NO SENTIDO DE QUE SE TRATA DE RELACAO DE CONSUMO O LIAME QUE ENVOLVE AS PARTES, DE VENDO, ASSIM, SE PROCEDER A APRECIACAO DA PRESENTE DEMANDA A LUZ DOS PRINCIPIOS NORTEADORES DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALE GA A PARTE AUTORA QUE SEU APARELHO CELULAR FICOU DESPROVIDO DE CO BERTURA DE SINAL ENTRE OS DIAS 14/02/2014 A 17/

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 IMAGEM OU QUALQUER DOS DIREITOS PERSONALISSIMOS TUTELADOS PELO OR DENAMENTO PATRIO. EMBORA ESSES FATOS SEJAM DESAGRADAVEIS, NAO JUS TIFICAM JURIDICAMENTE A PRETENSAO INDENIZATORIA FORMULADA, PORQUA NTO A AUSENCIA DE SINAL NAO IMPEDIU QUE OUTROS MEIOS DE COMUNICAC AO PUDESSEM SER UTILIZADOS, COMO APARELHOS CELULARES DE OUTRAS OP ERADORAS, TELEFONES FIXOS, TELEFONES PUBLI

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NTO A AUSENCIA DE SINAL NAO IMPEDIU QUE OUTROS MEIOS DE COMUNICAC AO PUDESSEM SER UTILIZADOS, COMO APARELHOS CELULARES DE OUTRAS OP ERADORAS, TELEFONES FIXOS, TELEFONES PUBLICOS, EMAILS ETC. FORCOS O SALIENTAR, QUE NAO OBSTANTE A PARTE AUTORA ESTIVESSE EFETIVAMEN TE IMPOSSIBILITADA DE UTILIZAR O APARELHO CELULAR DIANTE DA AUSEN CIA DE SINAL, EM NENHUM MOMENTO RESULTOU EVID