Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 TRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE, P OR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DEV IDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EXECUT IVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDICIALMENTE, POR DESPACH O DO JUIZ OU MERA EXTRACAO DE CERTIDAO, POR

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/20 14) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETUA R O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO P RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXP ECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LINE. RESTANDO INFRUTIF ERA, FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PENHORA, DE

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 OS PROPRIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL.AGRAVO PROVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS B ENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE , POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DEVIDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CON

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDICIALMENTE, POR DES PACHO DO JUIZ OU MERA EXTRACAO DE CERTIDAO, POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 585, INC. VI, DO CPC.(TJ-PR - ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE A DMINISTRATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO), RELATOR: FERNANDO CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/2 014) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 IDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONT RA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE, PO R FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DEVI DAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EXECUTI VO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDIC

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 MINISTRATIVA: 11230107 PR 1123010-7 (ACORDAO), RELATOR: FERNANDO CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/20 14) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETUA R O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO P RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXP ECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-L

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/20 14) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETUA R O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO P RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXP ECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LINE. RESTANDO INFRUTIF ERA, FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PENHORA,

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 4) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO PR AZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXPE CA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LINE. RESTANDO INFRUTIFE RA, FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PENHORA, DEVENDO A PARTE SER INTI MADA PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR NO PRAZO D

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 EXECUCAO FISCAL. CUSTAS DO SERVENTUARIO DE JUSTICA. COBRANCA NOS PROPRIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL.AGRAVO PRO VIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CON TRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE, P OR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CI

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PROVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDAD E, POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DEVIDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EX ECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDIC