Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO. INDEFERIMENTO DE PRODUCAO ANTECI PADA DE PROVAS. 1- NAO SE CONHECE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N AO PREVISTO NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 581, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTERPRETACAO EXTENSIVA E ANALOGICA AFASTADA. 2- RECURSO N AO CONHECIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 249180-07.2012.8. 09.0017, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1 CA

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO D A 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 332596-10.2014.8.09.0175 1146 ACAO PENAL LUDYMILLA VIEIRA DA SILVA DANIEL PEREIRA DE JESUS JESSICA CRISTINA DA SILVA SANTOS ADV ACUS : 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO DESPACHO : AUTOS N 2014.0332.5965 ACUSADOS: DANIEL P

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 363704-41.2014.8.09.0051 : 1222 : ACAO PENAL : OSF DSX VITIMA : JXV SLL ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : AUTOS N 201403637045 ACUSADOS: ORRINGUEO DA SILVA FERREIRA E DULC EMAUREA SOUZA XAVIER DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCO N DICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PE

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 75554-70.2017.8.09.0178 : 108 : FLAGRANTE/INQUERITO : TAYLON FEITOSA DE SOUZA JULIO CESAR COSTA NASCIMENTO JOAO VITOR SOUSA SILVA VITIMA : O ESTADO ADV IND : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO N. 201700755549 DE SPACHO CERTIFIQUE-SE SE O DENUNCIADO TAYLON FEITOSA DE SOUSA FOI PRESO. POR OUTRO LADO, A

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 DIOGO WEULLER DIAS SANTOS ADV IND : 39230 GO - WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 2015 0043 6393 ACUSADOS: MAYKON FONTENELLE E DIOGO WEULL ER DIAS SANTOS DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQ UISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS S OBRE A EXISTENCIA DO CR

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 STRUCAO CRIMINAL. A DEFESA DO ACUSADO RAFAEL NAO ALEGOU NENHUMA E XCECAO OU PRELIMINAR. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACU SATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, AS QUALIFICACOES DOS ACUSAD OS, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TES

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 SUCIN TA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS A S IMPU TACOES A ELE ENDERECADA, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO Q UE JUST IFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCI A AO COD IGO DE RITOS, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRA DITORIO E DA AMPLA DEFESA ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE A DEFESA DO ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXC

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : AUTOS N. 201403474111 ACUSADO: VICTOR HUGO SOUZA LEAO DECISAO TRA TA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PE LO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE VICTOR HUGO SOUZA LEAO PE LA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APOS RECEBIMENTO DA DENUN

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 A COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME SE VE AS FLS. 1 02/105, POREM, DEVIDAMENTE INTIMADA (FL. 118-VERSO), NAO COMPROVO U O ADIMPLEMENTO DA CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTADA. POSTERIORMENT E, A ACUSADA REQUEREU A CONCESSAO DE PRAZO, ATE O MES DE MARCO DE 2016, PARA CUMPRIR A CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTADA, O QUE FOI P OR MIM DEFERIDO COM A CONCORDANCIA DO MINIST

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ES E O ROL DE TESTEMUNHAS A DENUNCIA FOI RECEBIDA JUSTAMENTE PORQ UE DESCREVEU, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA E OBJETIVA, AS CONDUTAS DO S REUS, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A EL ES ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SE U N AO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE P ROCE SSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLE