Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2209 139 prerrogativa inserida no Novo Código de Processo Civil em seu art. 10. 3.Desta feita, uma vez ausentes as partes à audiência designada, a magistrada deveria proceder a intimação dos litigantes para manifestação antes de extinguir o feito sem resolução do mérito, atenta aos princípios do devido processual legal, da vedação à decisão surpresa e da cooperação. 4.Com

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2209 139 prerrogativa inserida no Novo Código de Processo Civil em seu art. 10. 3.Desta feita, uma vez ausentes as partes à audiência designada, a magistrada deveria proceder a intimação dos litigantes para manifestação antes de extinguir o feito sem resolução do mérito, atenta aos princípios do devido processual legal, da vedação à decisão surpresa e da cooperação. 4.Com

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 341 pagamento de parte do valor que lhe era devido em relação à Carta Convite n.º 050/2012. Os documentos acostados aos autos, em especial o recibo acostado no ID Num. 718840 - Pág. 17, a nota fiscal ID Num. 718840 - Pág. 18, o Boletim de Medição ID Num. 718840 - Pág. 19/21; a nota de empenho assinada pelo gestor municipal ID Num. 718840 - Pág. 22; o Ofício n.º 3.384/2012, assinada pelo Secretá

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É o relatório. 5929 mesmo havendo dúvidas quanto à data de quitação das férias, o juízo poderia ter requerido ao réu a apresentação de tais provas, com fulcro no princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do CPC. Assim, diante da ausência de oportunidade de manifestação, sobressai a ofensa ao princípio do contraditório substancial, nos termos dos artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3153 emitidos), considerando os diversos negócios jurídicos realizados com relação ao bem. Este pronunciamento servirá como ofício, com encaminhamento por mensagem eletrônica e/ou via postal; instruirão o expediente os documentos pertinentes. II.Com a oferta dos esclarecimentos, intime-se a inventariante par

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 E APRESENTA COMO UMA EXIGENCIA DE LEALDADE, MODELO OBJETIVO DE CO NDUTA, ARQUETIPO SOCIAL PELO QUAL IMPOE O PODER-DEVER DE QUE CADA PESSOA AJUSTE A PROPRIA CONDUTA A ESSE MODELO, AGINDO COMO AGIRI A UMA PESSOA HONESTA, ESCORREITA E LEAL. SEGUINDO ESSE RACIOCINIO , CONCLUI-SE QUE O PRINCIPIO DA BOA-FE TAMBEM IMPOE DEVERES DE CO OPERACAO ENTRE OS SUJEITOS DO PROCESSO3. JA

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 E DESTACAR DOIS PRINCIPIOS EXPRESSOS NO SUPRACITADO DIPLOMA: BOAFE PROCESSUAL (ART. 5) E COOPERACAO (ART. 6). NESSA SEARA, O SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO JULGAMENTO DO RESP 803.481/GO, DECID IU QUE A BOA-FE OBJETIVA SE APRESENTA COMO UMA EXIGENCIA DE LEALD ADE, MODELO OBJETIVO DE CONDUTA, ARQUETIPO SOCIAL PELO QUAL IMPOE O PODER-DEVER DE QUE CADA PESSOA AJUSTE A P

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5923 porque já deferidos na origem. A título de exemplo, para o período bancários, inexiste a alegada ofensa aos postulados da cooperação aquisitivo de 2014/2015, a sentença computou o valor de R$ e do contraditório substancial. 2.649,89 (fl. 79) o qual corresponde aos demonstrativos do período que consideraram o terço constitucional (fls. 61 e 64). Primeiro, po

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 CONFORME LICAO DE FREDIE DIDIER JR, "OS SUJEITOS PROCESSUAIS DEVE M COMPORTAR-SE DE ACORDO COM A BOA-FE, QUE, NESSE CASO, DEVE SER ENTENDIDA COMO UMA NORMA DE CONDUTA (BOA-FE OBJETIVA). MAIS ADIAN TE, LECIONA FREDIE: "O PRINCIPIO DA BOA-FE EXTRAI-SE DE UMA CLAUS ULA GERAL PROCESSUAL. A OPCAO POR UMA CLAUSULA GERAL DE BOA-FE E A MAIS CORRETA. E QUE A INFINIDADE DE SITUAC

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 AUTOS NR. : 1216 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : DIEGO MORAIS CARVALHO COSTA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CFI ADV REQTE : 14005 GO - LAZARO OLIVEIRA NETO DESPACHO : JATAI VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL PROTOCOLO N: 20160239344 8 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR DIEGO MORAI S CARVALHO COSTA EM DESFAVOR DE BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANC IA