Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 723 Também não tem o menor cabimento a alegação que trouxe nos 77 e 80 do Código de Processo Civil/2015, tudo conforme os embargos de declaração, porque a reclamada teve oportunidade de fundamentos. apresentar sua alegações-finais em 25 de fevereiro de 2021 (id. 7e20b26), e nos primeiros embargos de declaração que apresentou (id. 97ea90f) também em 25 de fever

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 4377 Despacho Vistos. O reclamante requer a execução relativamente à diferença do FGTS, ante o pagamento parcial efetuado pela reclamada, e, também, a aplicação das sanções processuais dos artigos 77, § 2º e 81, do CPC. Intimada, a reclamada manifestou quanto à regularidade do pagamento por ela efetuado. Processo Nº RTSum-0011098-02.2017.5.03.0026 AUTOR SAULO

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 4350 absolutamente excepcional, visando celeridade e duração razoável de declaração, pelas razões que apresenta no ID. bbde1a3. do processo, este Juízo adotou expressamente o rito processual É o relatório. previsto no Código de Processo Civil para efeitos de notificação da empresa, do que resulta aplicáveis ao caso concreto as normas DECIDO acerca da contage

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ADVOGADO advertência não resultem os pretendidos efeitos pedagógicos. Ante todo o exposto e em conclusão, conhece-se dos embargos de TERCEIRO INTERESSADO 409 ATILA RAMON OLIVEIRA BARROS(OAB: 1968/RR) Ministério Público do Trabalho declaraçãoda COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA - CERR; no mérito, rejeitam-se os embargos de declaração por inexistiromissão a suprir o

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 422 Rejeitam-se, pois, os embargos de declaração, por não existir omissão a suprir. BOA VISTA/RR, 16 de abril de 2020. ADVERTÊNCIA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Juiz(a) do Trabalho Substituto Considerando a flagrante atecnia e o uso absolutamente impróprio dos embargos de declaração, adverte-se a reclamada que a

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Considerando a flagrante atecnia e o uso absolutamente impróprio 642 Juiz(a) do Trabalho Titular dos embargos de declaração, adverte-se a reclamada que a reiteração desse tipo de conduta inadequada – violação à boa-fé processual ou uso inadequado dos instrumentos jurídicos com propósito protelatório – em qualquer fase do processo, levará, inevitavelmente, o

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 2862 I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor Ademais, a magistrada afirma que foi informado um único valor para correspondente; todos os pedidos da exordial, entretanto, na inicial consta expressamente que as verbas pleiteadas foram devidamente (...) liquidadas em calculo que seguia anexo. § 1º O não atendimento, pelo reclamante, do disposto

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para aperfeiçoar a decisão embargada – quando necessário –, o 389 CUMPRA-SE. NADA MAIS. que definitivamente não é o caso dos autos. Boa Vista-RR, 16 de abril de 2020. Alegações da parte embargante são apenas inconformismos que devem atacados em contestação e eventual recurso ordinário, se houve sentença desfavorável. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz do Tr

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 415 horizontal da decisão desfavorável, elegendo premissas falsas CERR; no mérito, em rejeitá-los, por inexistir omissão a suprir ou (como se o juízo tivesse se louvado delas) que levarão a dúvida a responder na decisão embargada, ficando advertida a conclusões falsas. reclamada-embargante que a reiteração desse tipo de conduta O certo é que a tutela provis�

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região LARISSA LEITÃO MAGALHÃES(OAB: 20764-D/PE) BRUNO MOURY FERNANDES(OAB: 18373/PE) MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA(OAB: 19430/PE) COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO LARISSA LEITÃO MAGALHÃES(OAB: 20764-D/PE) BRUNO MOURY FERNANDES(OAB: 18373/PE) MARSHA ALMEIDA DE OL