Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 2239 Portanto, não há, além da pesquisa BACEN CCS, prova de que o do Trabalho de São Paulo. excipiente tenha praticado atos de gestão na executada, SAO PAULO/SP, data abaixo. movimentado contas bancários ou de que seja sócio oculto da JOAO ALFREDO RIBEIRO DA COSTA mesma. Pelo exposto, razão assiste ao excipiente quanto à ausência de sua DESPACHO responsabil

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 337 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89ba59e também não assiste razão à reclamada, pois não houve proferida nos autos. condenação nesse sentido na fase de conhecimento, tendo os Registre-se para fins estatísticos, uma vez que improcedente a cálculos observado corretamente a sentença de mérito. ação. Assim, julgo improcedentes os embarg

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 743 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos, etc. Opõe a reclamada Embargos à Execução, impugnando os cálculos homologados. INTIMAÇÃO Garantido o juízo. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d4bc18 Manifestação do reclamante. proferido nos autos. É o breve relatório. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do DECID

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 5064 TST e 45 do e. TRT3. ANDRÉ LUIZ MAIA SECCO Assim, não se vislumbra a incorreção apontada pela impugnante. Julgo improcedente, portanto, a impugnação da União. MULTA MORATÓRIA PELO ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS No que concerne à multa pelo atraso no pagamento ou recolhimento relativo ao montante da contribuição apurada, o entendi

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 subsidiário. 5396 DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Este o entendimento remansoso da jurisprudência deste Regional, entendimento este que está em consonância com o disposto no RELATÓRIO artigo 797 do CPC, segundo o qual a execução se processa no interesse do credor. ESAB INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA,opôs Embargos à Rememora-se, ainda, que a Embargante poderá ajui

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 6361 Julgar PROCEDENTE EM PARTEos Embargos à Execução opostos por USINA DELTA S.Apara determinar que a perita retifique os seus cálculos a fim de: PODER JUDICIÁRIO - adotar alíquota no importe de2,70% para as contribuições JUSTIÇA DO sociais cota parte do empregador. Após o trânsito em julgado, intime-se a perita para, no prazo de 5 dias,retificaroscálculospe

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 11146 AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA a seguinte tramitação processual: EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO E Renove-se a intimação à autora para informar, no prazo de 05 HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE dias, seus dados bancários (nome completo, CNPJ/CPF, código do CONTRÁRIA. Banco, agência, conta e operação no caso

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 1355 termos do art. 789-A, IV, da CLT. se opera a jurisdição. Ele é composto por um conjunto de atos BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2022. processuais praticados pelos sujeitos da relação processual e tem, por finalidade, a entrega da prestação jurisdicional pretendida. Para EDWAR NOGUEIRA SOARES tanto, as partes devem observar, durante a sua tramitação, os p

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 compatível. 227 BELO HORIZONTE/MG, 13 de setembro de 2022. BELO HORIZONTE/MG, 13 de setembro de 2022. LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA Processo Nº AP-0010309-74.2019.5.03.0012 Relator Maristela Íris da Silva Malheiros AGRAVANTE MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADO LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA VASCONCELOS(OAB: 45185/MG) ADVOGADO JEFFERSON

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO ADRIANA DA VEIGA LADEIRA(OAB: 47309/MG) CSN MINERACAO S.A. ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293/MG) LILIAN PRADO CALDEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) 7444 1.000,00. Custas processuais pela executada, no valor de R$ 44,26 (art. 789A, inc. V, CLT). Intimem-se. Nada mais. CONGONHAS/MG, 08 de setembro de 2022. Intimado(s)/Cit