Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2009 NA PLANTA E NO MEMORIAL DESCRITIVO, TAMPOUCO QUE FORAM UTILIZADOS MATERIAIS DE QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA (ART. 6º, INC. VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), LIMITANDO-SE A DEDUZIR IMPUGNAÇÃO GENÉRICA NA CONTESTAÇÃO DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART