Seção III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 APARECIDA DE GOIâNIA-GO, AOS SETE DIAS DO MêS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE. (07/02/2013) HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO 1 NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS COMENTADAS, 2.ED., SãO PAULO: RT, 2007, P. 323. APARECIDA DE GOIANIA, 23 de setembro de 2014 ___________________________ _____________________________ Certidão : Cert

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 SPECIALMENTE EM RAZAO DO REGIME FIXADO. ASSIM, FACULTO AO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE (ARTIGO 387, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ). CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 80 4 DO CPP), QUE FICARAO COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM VIRTUDE DA CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA (ART. 98, 3, DA LEI N. 13.105/2015). NOS TERMOS DO CONVENIO FIRMA

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PúBLICO. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE A SENTENçA. DADO E PASSADO NO GABINETE DO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIâNIA-GO, AOS SETE DIAS DO MêS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE. (07/02/2013) HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO 1 NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS COMENTADAS, 2.ED., SãO PAULO: RT, 200

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PRESENTE SENTENCA PARA O FIM DE ANOTACAO DA SUSPENSAO OU PROIBIC AO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PELO PRAZO FIXADO. G) CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS P ARA ANALISE DA PRESCRICAO RETROATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUA RDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 1 1NUC

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 O LIMA EM 3.0 UHD"S, MEDIANTE EXPEDICAO DA CERTIDAO CORRESPONDENT E. INTIMEM-SE. CASO O ACUSADO NAO SEJA LOCALIZADO NO ENDERECO OND E FOI CITADO, DEVERA SER INTIMADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 90 DIA S. ABADIANIA, 08 DE JUNHO DE 2019 ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZ A DE DIREITO 1LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS COMENTADAS 7 ED. R EV. ATUAL E AMPL. - SAO PAULO: EDITORA REV

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 E A íNCLITA REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE A SENTENçA. DADO E PASSADO NO GABINETE DO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIâNIA-GO, AOS ONZE DIAS DO MêS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E TREZE. (11/04/2013) HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO 1 TJSP, AC, REL. THOMAZ CARVALHAL – BOLETIM DE JURISPRUDê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 65 depreende dos autos, persiste a necessidade da medida para o prosseguimento das investigações, a fim de que sejam os investigados inquiridos sobre os fatos e as provas colhidas e para que não combinem versões ou depoimentos entre si, bem como para que não atemorizem vítimas e testemunhas dos delitos perp

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 2569 Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, lastreado em procedimento inquisitorial, apresentou DENÚNCIA em desfavor de EDER JUNIOR VITOR DE JESUS por crime de Descaminho. Proposta a suspensão condicional do processo, o réu e seu patrono aceitaram os seus termos. Não houve a revogação do benefício durante o prazo de sua vigência, havendo, destarte, a extinçã

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 PARA REALIZACAO DO FEITO. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS-GO, 12 DE SETEMBRO DE 2018. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO 1NUCCI , GUILHERME DE SOUZA. LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS COMENTADAS . 9. ED. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2015. 2TAVORA, NESTOR. ALENCAR, ROSMAR RODRIGUES. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 4. ED. SALV ADOR: JUSPODIVM, 2010. 3ART. 397. APOS O CUM

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 6 Sobre o assunto, a lição de Guilherme de Souza NR.PROCESSO: 5498540.77.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Nucci, in verbis: “(…) Há de se interpretar, restritivamente, a definição de violência doméstica e familiar, sob pena de se pretender a aplicação da referida agravante a um número exagerado de infrações penais, somente pelo