Seção II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 MA DE DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA COM BASE EM JURISPRUDENCIA PACIFICA DESTA CORTE E DO E. STF ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVACAO DO ESTADO DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA PARA OBTENCAO DO BENEPLACITO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. (...)" (TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 393683-46.2010.8.09.0000. 5ª CAMARA CIVEL. RELATOR GERSON SANTANA CINTRA. 20/01/2011). DESTA FORMA,

Seção II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NECESS IDADE DE COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. REJEIÇÃO. 1. NãO Há SE FALAR EM RECONSIDERAçãO OU REFORMA DE DECISãO MONOCRáTICA PROF ERIDA COM BASE EM JURISPRUDêNCIA PACíFICA DESTA CORTE E DO E. STF ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAçãO DO ESTADO DE INSUFI CIêNCIA FINANCEIRA PARA

Seção II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI Nº. 1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NAO SE SATISFAZ COM A SIM PLES AFIRMACAO DE NECESSIDADE DO BENEFICIO. NESTE SENTIDO: "AGRA VO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUCAO. AS SISTENCIA JUDICIARIA. NECESSIDADE DE COMPROVA

Seção II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1599 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 A DE Só SER ENTREGUE AO PREPOSTO DA INSTITUIçãO. A DEVEDORA FIDUC IANTE PODERá, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZ E) DIAS DA EXECUçãO LIMINAR, AINDA QUE TENHA QUITADO O VALOR DO D éBITO, CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTIT UIçãO, COM ARRIMO NO ART. 3º, § 2º, DA LEGISLAçãO ORA SUSCITADA. DEFIRO OS BENEFíCIOS DO ART

Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 DE SUA FAMILIA (ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI Nº. 1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NAO SE SATISFAZ COM A SIM PLES AFIRMACAO DE NECESSIDADE DO BENEFICIO. NESTE SENTIDO: "AGRA VO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUCAO. AS SISTENCIA JUDICIARIA. NECESSIDADE DE COMPROVACAO. AUSENCIA DE FA TO NOVO. REJEICAO. 1. NAO HA SE FALAR EM RECO

Seção II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 INDENIZACAO MARCA COMUNICACAO LTDA BANCO ITAU S/A 35032 GO - LUCAS MARINELI VEIGA 25218 BA - TYRONE GUIMARAES DESPACHO : A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI Nº. 1.060/50). COM

Seção II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ALVACYR FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES ADV REQTE : 35177 GO - BREYNNER ANCELMO DESPACHO : A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUíZO AO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA (ART. 5º, LXXIV,CF E ART. 4º, LEI Nº 1.060

Seção II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 GERSON SANTANA CINTRA. 20/01/2011). DESTA FORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTENCIA SEJA AVALIADA, DEVE A PARTE QUE A PLEI TEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS E O VALOR DAS CUS TAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. DETERMINO, ENTAO, A INTI MACAO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDI MENTOS E O DUAJ (DOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO JUD

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 SSUAIS, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5, LXXIV, CF E ART. 4, LEI N. 1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DOMINAN TE NAO SE SATISFAZ COM A SIMPLES AFIRMACAO DE NECESSIDADE DO BENE FICIO. DESTA FORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTENCIA SE JA AVALIADA, DEVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIM ENTOS PESSOAIS, OU A SUA CONDICAO DE ESTU

Seção II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI Nº. 1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NAO SE SATISFAZ COM A SIM PLES AFIRMACAO DE NECESSIDADE DO BENEFICIO. NESTE SENTIDO: "AGRA VO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMB