Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 ATIVA DE LIBERDADE FIXADA DEFINITIVAMENTE EM 01 (UM) ANO DE RECLU SAO. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NO S TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO CODIGO PENAL. CONDENO-O A PENA DE MULTA, NO MINIMO LEGAL, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS S UPRA ANALISADAS E DEVIDO A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, OU SEJA, 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA DIA-MULTA A

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 ATUOU SOB NENHUM ERRO DE PROIBICAO ESCUSAVEL E NEM SOB NENHUMA DE SCRIMINANTE PUTATIVA, PODIA ATUAR DE OUTRA FORMA E MESMO ASSIM PR EFERIU AGIR CONTRARIAMENTE AO DIREITO. ANTECEDENTES: REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FS. 46/5 0. CONDUTA SOCIAL: NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES SUFICIENTES PARA AVALIA-LA. PERSONALIDADE: SEM ELEMENTOS NO

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 UZIDAS, EIS QUE O FURTO FOI NA FORMA TENTADA. COMPORTAMENTO DA VI TIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A ACAO DO AGENTE. EM RAZAO DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGA L, QUAL SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PR

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 TE: NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LA, MESMO PORQUE NAO FO RAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS, MOTIVO PELO QUAL DEV EM SER TIDAS COMO NORMAIS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NO RMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: NAO FORAM GRAVES P OIS A VITIMA RECUPEROU O VEICULO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA CONSUMACAO DO CRIME.

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO NO VALOR DE 02 (DOIS) SALARIOS -MINIMOS, A SEREM DELIMITADO APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SEN TENCA, EM AUDIENCIA ADMONITORIA. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DARSE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (AR TS. 49 E SEGUINTES). NAO HA QUE SE FALAR EM REPARACAO DE DANOS, U MA VEZ QUE ESTA NAO HOUVE PEDIDO ESPECIFICO

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 DO EXPOSTO, SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA DELITIVA, DIANTE DA CONSONANCIA ENTRE AS PROVAS PRODU ZIDAS NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PA RA CONDENAR O DENUNCIADO EDUARDO WEDER PINTO DE SOUSA, NAS PENAS DO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIG OS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PR

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 NDE-LA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. NA SEGUND A FASE DO PROCEDIMENTO DOSIMETRICO, VERIFICA-SE A PRESENCA DE CIR CUNSTANCIAS ATENUANTES (ARTIGO 65, INCISO I E III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL), MAS DEIXOU DE APLICA-LAS EM RAZAO DA VEDACAO ESTA MPADA NA SUMULA 231, DO STJ, FICANDO A PENA NO PATAMAR PROVISORIO DE 03(TRES) ANOS DE RECLUSAO. POR FIM, NA

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ATUOU SOB NENHUM ERRO DE PROIBICAO ESCUSAVEL E NEM SOB NENHUMA DE SCRIMINANTE PUTATIVA, PODIA ATUAR DE OUTRA FORMA E MESMO ASSIM PR EFERIU AGIR CONTRARIAMENTE AO DIREITO. ANTECEDENTES: REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FS. 46/5 0. CONDUTA SOCIAL: NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES SUFICIENTES PARA AVALIA-LA. PERSONALIDADE: SEM ELEMENTOS NO

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 ONCURSO FORMAL, PREVISTO NO ARTIGO 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS, QUAL SEJA, A MAIOR, D E 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, MAIS 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AUMENTADA , EM GRAU MINIMO, OU SEJA, EM 1/6 (UM SEXTO), PELA RAZAO DO NUMER O DE CRIMES (DOIS), EQUIVALENTE A 04 (QUATRO) MESES, MAIS 05 (CIN CO) DIAS-MULTA. DESSA FORMA, FICA O ACUSA