Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 946 benefício da gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o (…) requerimento realizado no prazo alusivo ao recurso. Nesse sentido, item I da Orientação Jurisprudencial 269 – SBDI-1, II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na in verbis: fase recursal, cumpre ao relator

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 282 O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o Fundamentação requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso. Quanto ao depósito recursal, é clara a OJ 409, da SDI-1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho: OJ-SDI1-409 MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECOLHIMENTO. PRESSUPOSTO

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 289 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, Processo TRT/4ª T./RO 0000714-15.2016.5.08.0207, oriundo da MM. 8ª Vara do Trabalho de Macapá, em que são partes as acima CONHECIMENTO indicadas. A CLT, em seu artigo 790, § 3º, disciplina que é facultado aos O MM. Juízo de origem, ao apreciar a demanda, decidiu Id: fbe1bcc, juízes, órgãos julga

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2740 formulado no prazo alusivo ao recurso. Para o deferimento do referido benefício, basta a simples declaração do empregado, ou de "269. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE seu representante, para se considerar configurada situação DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserida econômica apta a ensejar a concessão da justiça gratuita (OJ 304 em 27.09

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 538 podendo, ainda, ser requerida a qualquer tempo, em conformidade RECURSO ORDINÁRIO AFASTADA. Na Justiça do Trabalho, o com a OJ 269, também da SDI-1 do Colendo TST, in verbis: benefício de gratuidade de justiça pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja formulado no prazo alusivo ao recurso. Para o deferimento do re

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2481 declaração de miserabilidade jurídica, pessoalmente ou por seu "RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO advogado, ainda que sem poderes especiais, conforme artigo 790, § DE ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO ALUSIVO 3º da CLT e OJ 331 da Seção de Dissídios Individuais, Subseção I, AO RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. DESERÇÃO DO podendo

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2637 DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserida econômica apta a ensejar a concessão da justiça gratuita (OJ 304 em 27.09.2002) O benefício da justiça gratuita pode ser requerido da SDI-1/TST). No caso concreto, havendo nos autos declaração de em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase pobreza e solicitação dos benefícios da justiça grat

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 297 "269. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 Notificação I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 OJ-SDI1-269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERI-MENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO. Inserida em 27.09.02. O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso. O autor declarou o seu estado de hipossuficiência para pagar as Recurs

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3785 17733020105020461, Relator: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 04/02/2015, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/02/2015) Portanto, a concessão da gratuidade de justiça tem como requisito para o seu deferimento, segundo penso, o fato de perceber o trabalhador salário inferior ao dobro do mínimo legal ou de firmar declaração de miserabilidade jurídica, pess