Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 janeiro de 2016 (segunda-feira) RENATO DA FONSECA JANON Juiz Titular de Vara do Trabalho ". Tudo de conformidade com a r. determinação de fl. 239 cujo teor é o seguinte: "Diante do teor da certidão supra, expeça-se edital para a intimação do excutado Denis Alexandre Jotesso Villano da decisão de fl. 227. São Carlos, 22 de março de 2016 (terça-feira). RENATO DA FONSEC

Judiciário ● 23/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3376/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 22 - SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA proferida nos autos. DECISÃO RELATÓRIO Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO A reclamada apresentou Impugnação aos Cálculos na qual afirma JUSTIÇA DO ser indevida a aplicação de multa cominatória por ter ocorrido a quitação do acordo. Assim, requer a exclusão da multa ou então a sua redução. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimad

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1975 foi solicitado à entrega da carteira profissional, para baixa na PODER JUDICIÁRIO mesma, pagando seus direitos no prazo estabelecido pela JUSTIÇA DO TRABALHO legislação (em depósito em conta corrente), recolhendo os encargos no prazo devido, porém continua aguardando a entrega da CTPS pelo Reclamado para fins de baixa". Assevera que "o Reclamado SENTENÇA es

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO(S) : ADEBAR OSÓRIO DE SOUZA 615 RELATÓRIO AGRAVANTE(S) : 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO(S) : 1. OS MESMOS AGRAVADO(S) : 2. JOÃO CRUVINEL DE ABREU ADVOGADO(S) : MARCUS VINÍCIUS PEREIRA DOS SANTOS Tratam os presentes autos de embargos de terceiros ajuizados por ORIGEM : VT DE JATAÍ-GO JOÃO CRUVINEL DE ABREU em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 611 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVO. Considerando a data de publicação do ato decisório hostilizado, não se conhece de agravo de instrumento protocolizado depois de ultrapassado o prazo útil legal, nos termos dos artigos 895, I, da CLT; 219, caput, do CPC/2015; e 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Agravo de instrume

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 terminativas das Varas e Juízos (...)", conforme art. 895, inciso I da CLT. Já o art. 897, a, da CLT, estabelece que o agravo de petição somente é cabível contra as "(...) decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções (...)". Inadmissível o recurso ordinário, quando a medida processual adequada seria o agravo de petição. Ressalto que não há como aplicar o princ

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3222 Conforme relatado, buscando sanar erro de fato e contradição no julgado, o exequente opõe os presentes declaratórios na alegação de ter sido olvidada sua contraminuta a fls. 2.479, na qual formula pedidos de: i) revisão das decisões a fls. 1.214/1216 e 1.241; e, ii) condenação da parte contrária por litigância de má-fé. A leitura da peça a fls. 2.479 faz ve

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 834 isentando-o do recolhimento das custas. RELATÓRIO Desta decisão o autor interpôs agravo de instrumento. Na forma do disposto no art. 895, "a", da CLT, cabe recurso ordinário para a instância superior "das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias". O agravo de instrumento é admitido contra os "(...) despachos que deneg

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 08-2021 não teve o condão de interromper o prazo recursal 1009 Relatora deflagrado pela intimação da decisão que pronunciou a prescrição (fls. 3-4). A medida processual adequada seria a imediata interposição de Agravo de Petição. De outro vértice, esclareço que o despacho agravado proferido em 15-12-2021, não possui carga decisória a justificar oposição de

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 AGRAVANTES: BANCO CETELEM S/A e UNIÃO (PF - FPOLIS) 678 e agravados/recorridos ANDREZA MARA CALDINI, BANCO CETELEM S.A. e UNIÃO. AGRAVADOS: ANDREZA MARA CALDINI, BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA e CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO A executada agrava de petição da decisão judicial a quo que FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO CETELEM S/A e manteve os juros SELIC sobre as cont