424 resultados encontrados para processual civil. alegada afronta - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR.PROCESSO: 0285872.81.2015.8.09.0087 2. Da prescrição. Defende a parte apelante/autora a ocorrência da prescrição nos termos do artigo 206, §3º, inciso V do CC/02, haja vista que ação foi proposta em 07/08/2015 e o fato narrado aconteceu em 16/12/2011. Todavia, tenho que razão não lhe assiste. Explico. Nos termos do artigo 198, inciso I, e do artigo 3º,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 NR.PROCESSO: 0285893.57.2015.8.09.0087 Defende a parte apelante/autora a ocorrência da prescrição nos termos do artigo 206, §3º, inciso V do CC/02, haja vista que ação foi proposta em 07/08/2015 e o fato narrado aconteceu em 16/12/2011. Todavia, tenho que razão não lhe assiste. Explico. Nos termos do artigo 198, inciso I, e do artigo 3º, ambos do CC/02, não
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 504 1787 requerido pelo autor à f. 515. Int. - ADV: PAULO RABELO CORREA (OAB 19247/SP) Processo 010.99.377088-9 - Ação Monitória - Momentum Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Bernadete Oliveira da Cruz - Vistos. Controle n. 358/99 Expeça-se ofício on line ao Bacen, solicitando o bloqueio do valor de R$ 4.046,12 (quatro mil, q
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES JOAO CARLOS VALALA e outros ALEXANDRE SORMANI SERGIO LUIS RUIVO MARQUES ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA JOSE ROBERTO MARQUES COUTO ERALDO DOS SANTOS SOARES VALDEANA VIEIRA CASA FERREIRA FABIO ANTONIO PECCICACCO ERICA LUZ RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 000
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES JOAO CARLOS VALALA e outros ALEXANDRE SORMANI SERGIO LUIS RUIVO MARQUES ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA JOSE ROBERTO MARQUES COUTO ERALDO DOS SANTOS SOARES VALDEANA VIEIRA CASA FERREIRA FABIO ANTONIO PECCICACCO ERICA LUZ RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 000
REPETITIVO (RESP. 990.284/RS). AGRAVO REGIMENTAL PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. Conforme decidido no Recurso Especial 990.284/RS, sujeito ao rito dos repetitivos, 'no que toca à base de cálculo do reajuste de 28, 86%, predomina nesta Corte entendimento de que incide sobre a remuneração do servidor, o que inclui o vencimento básico (servidor público civil) ou o soldo (militar), acrescido das parcelas que não os têm como base de cálculo, a fim de evitar a dupla incidência do rea
REPETITIVO (RESP. 990.284/RS). AGRAVO REGIMENTAL PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. Conforme decidido no Recurso Especial 990.284/RS, sujeito ao rito dos repetitivos, 'no que toca à base de cálculo do reajuste de 28, 86%, predomina nesta Corte entendimento de que incide sobre a remuneração do servidor, o que inclui o vencimento básico (servidor público civil) ou o soldo (militar), acrescido das parcelas que não os têm como base de cálculo, a fim de evitar a dupla incidência do rea
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 733 909 INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO. DESNECESSIDADE. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que é desnecessária a intimação pessoal do devedor ou de seu patrono para o cumprimento da sentença condenatória. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1074563
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 642 1669 PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/04/2009, DJe 04/05/2009). PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 535 DO CPC- NÃO-OCORRÊNCIA. LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-DEMONSTRADA. 1. O Tribunal de
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 584 1643 acentuado, nesse sentido, que: Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Responsabilidade solidária “A indústria que se utiliza de outra para prestação de serviço no interior da fábrica responde, em tese, solidariamente com a terceiro pelos danos sofridos por empregado desta” (2º TACSP 9ª C