Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 ES SPINELLI BASTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 208766-56.2012.8.09.0149 664 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BV LEASING ARRENDAMENTO MERC S/A - CREDITO FINAN MILTON WESLEY SILVA 19937 PR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 24102 PR - FLAVIANO BELLINATI GARCIA PERES DESPACHO : PROCESSO: 2012.020.876.68

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 76 remédio apropriado, que não a estreita via dos embargos LITOGRAFIA VALENCA LTDA interpõe embargos de declaração, declaratórios, cabíveis nas hipóteses dos art.893 e 897 da CLT. ao argumento de que o julgado é contraditório e omisso ante os elementos dos autos. POSTO ISTO: É a síntese do necessário. Porque tempestivos, conheço os embargos de declaração

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do empregado doente ou acidentado antes da obtenção do auxí-lio-doença e a título de terço constitucional de férias e aviso prévio indenizado decorre o direito da empresa à sua com-pensação, nos termos do art. 89 da Lei 8212/91, com redação dada pela MP 449/2008, convertida na Lei 11941/2009, e dos arts. 34 e 44 da IN 900/2008, da RFB, vigentes à época do ajuizamento da ação. 7. Ante o disposto no art. 26, parágrafo único, da Lei 11457/2007, nem mesmo após a criação da Se-c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do empregado doente ou acidentado antes da obtenção do auxí-lio-doença e a título de terço constitucional de férias e aviso prévio indenizado decorre o direito da empresa à sua com-pensação, nos termos do art. 89 da Lei 8212/91, com redação dada pela MP 449/2008, convertida na Lei 11941/2009, e dos arts. 34 e 44 da IN 900/2008, da RFB, vigentes à época do ajuizamento da ação. 7. Ante o disposto no art. 26, parágrafo único, da Lei 11457/2007, nem mesmo após a criação da Se-c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 896 1689 RODELA CHEQUETO, também qualificado nos autos, para a cobrança de contribuição sindical, prevista no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, no valor de R$ 411,74 (fls. 02/06). Indeferida a inicial (fls. 22). Sobreveio decisão do E. Tri-bunal de Justiça reformando a decisão (fls. 54/59). Citad