Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 CRISTINA DA SILVA ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: IZABELLA ARAUJO RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MANUELLA ARAUJO RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CRISTINA DA SILVA ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0713529-83.2017.8.07.0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1509 de S. - Interessado: S. de E. do M. de S. - Vistos. Como estabelece o artigo 23 da lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), “Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório,

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 Após, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Goiânia, 23 de março de 2018. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA NR.PROCESSO: 5022274.17.2018.8.09.0000 deserção. RELATOR 21 1. “PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. PREPARO. ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo a ju

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 DR. CARLOS ROBERTO FÁVARO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU 23 ______________________ 1. “PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. PREPARO. ISENÇÃO DE CUSTAS E NR.PROCESSO: 5244799.21.2016.8.09.0051 Goiânia, 10 de julho de 2018. EMOLUMENTOS A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência desta

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 Sendo assim, intime-se o apelante para que efetue o preparo recursal1, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 218, § 3º, do CPC/2015, sob pena de deserção. Após, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Goiânia, 12 de abril de 2018. NR.PROCESSO: 5211807.07.2016.8.09.0051 Destarte, não demonstrada a necessidade da concessão do b

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 Sendo assim, intimem-se os apelantes para que efetuem o preparo recursal1, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 218, § 3º, do CPC/2015, sob pena de deserção. Cumpra-se. Intime-se. NR.PROCESSO: 0447236.73.2015.8.09.0051 Destarte, não demonstrada a necessidade da concessão do benefício da gratuidade, indefiro os pleitos. Goiânia, 29 de m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1738 361 Gonçalves, da 4ª Turma o Agravo Regimental em Recurso Especial 533539, de 8.3.10. Da Ministra Nancy Andrighi, mais, precedentes outros nesse mesmo sentido: “Direito Civil e Processual Civil. Estatuto do Idoso. Planos de saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária. Vedação. O interesse social que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1413 337 EMENTA :EMENTA: PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. MENOR. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/INSUMO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO ESTADO DE ALAGOAS. NÃO CABIMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ARTS. 6º, 23, II e 19

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 Da análise do processo, anoto que as alegações e provas apresentadas pelo recorrente não comprovam a sua hipossuficiência econômico-financeira e, assim, autorizar a concessão do benefício reclamado e isentá-lo das custas processuais. (vol. 03, fls. 214/217). Destarte, não demonstrada a necessidade da concessão do benefício da gratuidade, indefiro o pleito. N

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 Destarte, não demonstrada a necessidade da concessão do benefício da gratuidade, indefiro os pleitos. NR.PROCESSO: 0033213.33.2016.8.09.0091 Nesse contexto e da análise do processo, anoto que as recorrentes não apresentaram nenhuma prova capaz de comprovarem suas hipossuficiências econômicofinanceiras e, assim, autorizar a concessão do benefício reclamado, não