Publicações Judiciais ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. 00003 RECURSO ESPECIAL ADESIVO EM AC Nº 2007.71.00.017375-6/RS SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA RECTE : NO RIO GRANDE DO SUL - SINDFAZ/RS ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira RECDO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União DECISÃO Trata-se de recurso especial adesivo interposto com apoio no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Órgão Colegiado desta C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1131 pacto, disponibilizando ao contratante os serviços respectivos. O que não ocorre à espécie, como assinalado. Nesse sentido: Processual Civil. Recurso Especial. Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Adimplemento da contraprestação do credor. Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1115 inadimplemento de contrato de prestação de serviço. Melhor observando, para que o contrato de prestação de serviço encartado se revista de liquidez, imprescindível que o credor comprove que adimpliu sua contraprestação, conforme prescreve o art. 798 , I, d, do CPC. Na mesma esteira, o E. Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1397 CPC. Na mesma esteira, o E. Superior Tribunal de Justiça exige que a execução dessa espécie de avença seja instruída com o instrumento contratual, assinado pelo devedor e por duas testemunhas, e com prova de que a credora efetivamente cumpriu sua parte no pacto, disponibilizando ao contratante os servi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1866 livres à penhora. Após, à Fazenda para manifestação sobre eventuais bens indicados ou, em caso negativo, para indicar bem específico à penhora. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) Processo 1595778-85.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Sustentare Servicos Ambientais S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1125 pacto, disponibilizando ao contratante os serviços respectivos. O que não ocorre à espécie, como assinalado. Nesse sentido: Processual Civil. Recurso Especial. Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Adimplemento da contraprestação do credor. Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1867 recursos repetitivos (afetação conjunta: REsp 1.694.261/SP, REsp 1.694.316 e REsp 1.712.484/SP). 3. Ante o exposto, o feito permanecerá suspenso, até a publicação do Acórdão paradigma, nos termos do art. 1.040, II, do CPC, aguardando-se provocação das partes, ou comunicação oficial, em arquivo provisório, fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1489 de liquidez, imprescindível que o credor comprove que adimpliu sua contraprestação, conforme prescreve o art. 798 , I, d, do CPC. Na mesma esteira, o E. Superior Tribunal de Justiça exige que a execução dessa espécie de avença seja instruída com o instrumento contratual, assinado pelo devedor e por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1128 esteira, o E. Superior Tribunal de Justiça exige que a execução dessa espécie de avença seja instruída com o instrumento contratual, assinado pelo devedor e por duas testemunhas, e com prova de que a credora efetivamente cumpriu sua parte no pacto, disponibilizando ao contratante os serviços respect

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1386 Nesse sentido: Processual Civil. Recurso Especial. Execução. Título executivo extrajudicial.Contrato de prestação de serviços educacionais. Adimplemento da contraprestação do credor. Prova. Necessidade. O contrato de prestação de serviços educacionais é título executivo extrajudicial, entretanto,