Seção I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 O novo Diploma Processual Civil regulamenta o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, que vem regulamentado da seguinte forma, in verbis: NR.PROCESSO: 5180493.02.2016.8.09.0000 é plenamente admissível e legítima, uma vez que a matéria controvertida já encontra sólida jurisprudência das Cortes Superiores, bem como desta egrégia Corte de Jus

Seção I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 Ultrapassada a questão, importante relembrar que o art. 833 do Estatuto Processual Civil regulamenta o instituto da impenhorabilidade, destacando-se, dentre eles, a impossibilidade de se penhorar rendimentos de aposentadoria, veja-se: NR.PROCESSO: 5236134.38.2017.8.09.0000 Portanto, não há como averiguar o alegado excesso de penhora, e mesmo que fosse possível, a qu

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 2ª SEÇÃO CÍVEL AUTORES: PÉRICLES JÚLIO DA SILVA E OUTRA RÉUS: ALCEU ARRUDA E OUTRA (espólio) PRES. 2ª SEÇÃO CÍVEL: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO NR.PROCESSO: 0242381.33.2011.8.09.0000 CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0242381.33.2011.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de ação rescisória ajuizada por PÉRICLES JÚLIO DA SILVA e LA

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 considerar válida a intimação do executado para comparecimento à audiência. Aguarde-se o transcurso de prazo para o executado efetuar o pagamento ou apresentar impugnação. Ceilândia-DF, 2 de maio de 2018 17:53:36. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Je N. 0704986-82.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIA ALCENIR ROSA NASCIMENTO. A: JOSEMAR RIBEIRO BOMFIM NASCIMENTO. Adv(s).:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expeça(m)-se novo(s) ofício(s) requisitório(s) mediante o destaque dos honorários contratuais, intimando-se as partes acerca de seu teor, nos termos do artigo 11º da Resolução 405 do CJF, de 09/06/2016. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão e, após, aguarde-se no arquivo o pagamento. Santo André, 25 de junho de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003989-92.2019.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO O R D I N ATÓ R I O Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC: Informo às PARTES, para ciência, que foi designada dia, hora e local para REALIZAÇÃO DE PERICIA, a saber: PERITO: Doutor MAURO MENGAR DATA: 01/11/2019 HORÁRIO: 13:30 LOCAL: Av. Alberto Byington, 1213, Vila Maria – São Paulo/SP O(A) autor(a), aqui intimado(a) por meio de seu advogado, deve comparecer na perícia médica com 30 minutos de antecedência, obrigatoriamente munido(a) com os documentos pessoais o

Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 CARLOS AUGUSTO TOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo de Bandeirante Número do processo: 0701182-82.2017.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ELIZEU GIOVANI BREDA TOSO, JOVITA ALVES DOS SANTOS TOSO RÉU: LUCIENE BREDA TOSO SFA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 197 contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. (...)” Note-se, ademais, que na forma da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 é dever do magistrado velar pelas custas processuais: “Art. 35 - São deveres do magistrado: (...) VIl - exercer assídua fiscalização sobre os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1503 294 estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: (...) §1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de is

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1635 598 JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON APARECIDO RODRIGUES CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANETE ALVES TEIXEIRA DE MATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0139/2014 Processo 1000849-63.2011.8.26.0100 (583.00.2011.214676/3) - Cumprimento Provisório de Sentença - Zigomar Antunes de Olive