Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 0017799.18.2016.8.09.0051 Fez-se presente, como representante da Procuradoria de Justiça, o Dr. Waldir Lara Cardoso. Goiânia, 26 de fevereiro de 2019. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Relator VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A irresignação cinge-se, pontualmente, ao reconhecimento da irresponsabilidade do apelante pe

Seção I ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 =============================================================================== 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.24/2015 =============================================================================== 1 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO : : : : 176542-81.2013.8.09.0100(201391765427) LUZIANIA DES. FAUSTO MOR

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NR.PROCESSO: 0232618.07.2013.8.09.0010 prescricional decenal. 8. In casu, os créditos considerados prescritos referemse ao período de 1999 a dezembro de 2003, revelando-se decenal o prazo prescricional, razão pela qual merece reforma o acórdão regional. 9. Recurso especial provido, determinando-se o retorno dos autos à origem, para prosseguimento da execução fisc

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR.PROCESSO: 0225144.22.2014.8.09.0051 Requer, ao final, o conhecimento e provimento do apelo para reformar a sentença nos termos expendidos. Em que pese a irresignação da apelante, verifica-se que não merece reparos a sentença fustigada. Como visto, pretende a apelante a reforma da sentença, para ver a apelada condenada ao pagamento das parcelas vencidas no pe

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 Posteriormente, às fls. 249/250, houve substituição processual, a fim de incluir Altamiro Ulisses Martins de Sá, ora apelado, no polo passivo do feito, retirando-se a parte originária. Alega a autora/apelante que Altamiro Ulisses Martins de Sá é o atual proprietário do imóvel devedor, e como tal é o responsável pelo serviço prestado. NR.PROCESSO: 0206525.15.2

Publicações Judiciais I ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, por maioria, dar provimento à apelação para julgar procedente a ação e condenar a União e o Estado de São Paulo a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do relató

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3482 44 Processo: 0733342-38.2021.8.04.0001 - Apelação Cível, 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante : Banco Bradesco S.a.. Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM). Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP). Apelado : Banco Bradesco S.a.. Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 PROCESSUAL CIVIL. TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. DEVOLUÇÃO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO. 1. (...). 2. A Corte de origem reconheceu, de ofício, que os agravantes não detinham legitimidade para pleitear a devolução de tarifas de água e esgoto eventualmente pagas a maior, ao entendimento de que aquela obrigação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1493 561 Nº 2015977-47.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: ARLINDO MUDELON - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A - O recurso é de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 53/54, que determinou a incidência dos juros da mora a partir do trânsito em julgado da ação civil pública. Alega o agr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1665 612 da súmula jurisprudencial, mas, sim, o propósito de simplificar a tramitação do recurso, propiciando sua solução pelo próprio Relator. Na verdade, deve ser entendida apenas como regra autorizativa de decisão singular em segundo grau de jurisdição, nas condições que específica”. (grifamos) ISTO POSTO, para os fins anter