Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1426 3? Vara de Execu??o Fiscal PROCESSO: 00189484419998140301 PROCESSO ANTIGO: 199910279621 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Procedimento Comum Cível em: 27/01/2021---REU:ESTADO DO PARA ADVOGADO:MARIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO:FABIO T.F. GOES AUTOR:SADOKIN S.A. ELETRICA E ELETRONICA ADVOGADO:URSULINO DOS SANTOS ISIDORO ADVOGADO:CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1397 Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 22/08/2005)¿. 16. Frise-se que fora concedido prazo para reforço da penhora, não tendo sido atendido pelo embargante, que se limitou a alegar impossibilidade de oferecer bens para garantir integralmente o juízo, contudo, sem apresentar documentos que corroborem tal assertiva, tais como extratos bancários, faturas de cartão e declarações de IRPF, não res

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1447 ao alegar nulidade pela falta de qualquer intima??o dentro do procedimento do art. 40 da LEF, dever? demonstrar o preju?zo que sofreu (exceto a falta da intima??o que constitui o termo inicial - 4.1., onde o preju?zo ? presumido), por exemplo, dever? demonstrar a ocorr?ncia de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescri??o. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescri??o intercorrente, dever?

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2021 PROCESSO: 00004403820008140039 PROCESSO ANTIGO: 200010003131 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução Fiscal em: 29/01/2021---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): GUSTAVO VAZ SALGADO (ADVOGADO) EXECUTADO:PEDRINA DE FARIAS SOUZA. Vistos os autos. ?????????Trata-se de a??o de execu??o fiscal proposta pelo ESTADO DO PAR? em face d

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2056 reconhecer a prescri??o intercorrente e decret?-la de imediato; 4.3.) A efetiva constri??o patrimonial e a efetiva cita??o (ainda que por edital) s?o aptas a interromper o curso da prescri??o intercorrente, n?o bastando para tal o mero peticionamento em ju?zo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1405 P?blico e aos ju?zes. ???????????Diante do exposto, com fundamento nos artigos 40 ???? 1?, 2?, 3? e 4? da Lei de Execu??o Fiscal e art. 174 do C?digo Tribut?rio Nacional, julgo extinto o presente feito em raz?o da prescri??o intercorrente do cr?dito tribut?rio. ???????????Sem condena??o em custas e honor?rios. ???????????P.R.I.C. ???????????Bel?m-PA, 26 de janeiro de 2021. M?nica Mau?s Naif Daibes Ju?

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1416 executividade aos presentes autos, proceda a intima??o do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se no prazo de 10(dez) dias, sobre a mesma. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Bel?m, 26 de janeiro de 2021. ?????????????????????????????????????????? M?nica Mau?s Naif Daibes Ju?za de Direito titular da 3? Vara de Execu??o Fiscal PROCESSO: 00162273520028140301 PROCESSO ANTI

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1412 3? Vara de Execu??o Fiscal PROCESSO: 00151314920058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510476060 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Execução Fiscal em: 27/01/2021---EXECUTADO:BIO CASTRO LTDA EXEQUENTE:ESTADO DO PARAFAZAENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO (ADVOGADO) . SENTEN?A ???????????R. H. ???????????Estado do Par?, devidamente qual

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1420 PROCESSO: 00168719220018140301 PROCESSO ANTIGO: 200110203811 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Execução Fiscal em: 27/01/2021---AUTOR:ESTADO DO PARA ADVOGADO:PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO REU:PEPI LUMINOTECNICA LTDA. SENTEN?A ???????????R. H. ???????????Estado do Par?, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente A??o de Execu??o Fiscal em face do

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1399 4? da Lei de Execu??o Fiscal e art. 174 do C?digo Tribut?rio Nacional, julgo extinto o presente feito em raz?o da prescri??o intercorrente do cr?dito tribut?rio. ???????????Sem condena??o em custas e honor?rios. ???????????P.R.I.C. ???????????Bel?m-PA, 26 de janeiro de 2021. M?nica Mau?s Naif Daibes Ju?za de Direito titular da 3? Vara de Execu??o Fiscal PROCESSO: 00094471919998140301 PROCESSO ANTIGO: