12 resultados encontrados para processual de constitui - data: 13/08/2025
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2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 309 reclamada, responsável direta pela condenação imposta, bem direito de exigir que sejam primeiro executados os bens do devedor assim sobre seus sócios. principal, esse direito está condicionado à desincumbência do ônus Pois bem. de nomear bens do devedor, livres e desembaraçados, quantos Colho dos autos que a devedora principal encontra-se em bastem para sol