Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO LETTICIA CARINA NOVICKI(OAB: 49533/SC) LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI(OAB: 21756/SC) BARRIGA SERVICOS DE URBANIZACAO E TERRAPLAMAGEM LTDA JULIO CESAR LEGNANI(OAB: 39990/SC) RICARDO SIMONETTI PILLAR 1959 Considerando os princípios da simplicidade e celeridade e que o autor reconheceu como empregador a parte que compareceu em audiên

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 ADVOGADO PERITO JULIO CESAR LEGNANI(OAB: 39990/SC) RICARDO SIMONETTI PILLAR 1952 processual. 2 – Da ilegitimidade passiva da reclamada Intimado(s)/Citado(s): - BARRIGA SERVICOS DE URBANIZACAO E TERRAPLAMAGEM LTDA A parte demandada arguiu a sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que não houve vínculo jurídico com a parte reclamante antes de 10.1.2021. PODER J

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 7488 Trabalho de Barueri. Barueri/SP, data abaixo. INTIMAÇÃO JURANDIR ALVES FILHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d160e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Vistos e examinados os autos. Juíza do Trabalho Substituta (#id:3d3bd67): A representação processual da "de cujus" deverá ser re

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 472 - RONALDO MINCHIO O art. 2º, II, da Lei nº 9.719/98 combinado com o art. 33, § 2º, da Lei 12.815/2013 prevê a solidariedade entre o OGMO e o operador PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO portuário pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso, podendo o OGMO exigir garantia prévia dos operadores portuários para tanto (§ 3º do art. 33 da Lei 12.8

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 1446 Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, em cumprimento ao art. 28 da Diante do fato novo, superveniente à decisão recorrida, foi intimada Consolidação dos Provimentos, de 24 de fevereiro de 2016, da a parte autora, que se manifestou às fls. 2482/2483, asseverando Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. que

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 7487 Previdência, fato esse que deverá ser comprovado Intime-se. documentalmente, deverão os autores informarem se houve Cumpra-se. abertura de inventário e, em caso afirmativo, comprovar ter (ou BARUERI/SP, 20 de junho de 2022. terem) assumido o compromisso de inventariante junto à Justiça VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Comum (art. 75,

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 OFICIO DE FLS. 130, E EM CONSONANCIA COM O TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 14, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IP AMERI/GO, A FIM DE QUE APROVEITE A CARNE DOS ANIMAIS APREENDIDOS, DEVENDO SER RETIRADA NO ENDERECO: RUA JOAQUIM LEMOS DO PRADO, CE NTRO, DOMICIANO RIBEIRO/GO, SOB DEPOSITO DE GILVANEIDE RODRIGUES DA SILVA, REMETENDO A ESTE JUIZO O RESPECTIVO

Publicações Judiciais I ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinada a regularização do polo passivo. Partindo do mesmo marco inicial, o autor pleiteia a suspensão até fevereiro de 2007, quando proferido despacho para que a recorrente, viúva do autor originário, constasse no polo ativo da ação. A suspensão do processo em razão da morte do autor é ponto pacífico, pela aplicação do artigo 265, I, do Código de Processo Civil. Portanto, a partir dessa comunicação formalizada nos autos, não há como se contabilizar a prescrição da execu

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 1419 colégio eleitoral, onde os dirigentes do SINPRO/ES de forma deliberada alteraram ao seu único interesse, os eleitores do De fato, como sucintamente narrado, a discussão havida nos autos processo eleitoral de modo a beneficiarem a seus exclusivos remonta à nulidade da eleição do período anterior, o que, à primeira interesses". vista, seria inviável o cumpri

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7173 Mérito Impugnação de documentos PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO Afasta-se, por ora, a impugnação aos documentos juntados na TRABALHO petição inicial, eis que serão analisados quando do julgamento das Fundamentação pretensões. Por oportuno, verifica-se que não houve impugnação TERMO DE AUDIÊNCIA quanto ao conteúdo dos documentos juntados, mostrando-se