Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DA EXECUTADA. SUCESSÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA 3524 Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ ANTONIO PENA - PAULA RODRIGUES PENA ROSSINI - PENA & PENA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO NO MOMENTO DO PEDIDO. SÚMULA 83/ST

Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 No mais, quanto ao pedido de necessidade de regularização do polo ativo para constar ?o Espólio, sendo devidamente representado por inventariante nomeado e com Termo de Inventariança? [sic], os fundamentos do magistrado são suficientes, no sentido de que, havendo ? irregularidade de representação, na ausência de inventário, basta a presença de todos os herdeiros

Seção I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 Assim, embora o artigo 110 do CPC/2015 (antigo art. 43 do CPC/73) mencione que a substituição processual possa ocorrer pelo espólio ou por seus sucessores, o colendo STJ firmou o entendimento de que a preferência para substituição é do espólio, somente ocorrendo a habilitação direta dos herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio sujeito à abertura d

Publicações Judiciais I ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Caixa Economica Federal - CEF : SP164141 DANIEL POPOVICS CANOLA e outro(a) : 00007566320094036114 2 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DESPACHO Vistos, Desentranhem-se a petição de fls. 117/118, diante da informação de fl. 124, entregando-a ao seu subscritor. Intime-se. São Paulo, 30 de novembro de 2018. MÁRCIO CATAPANI Juiz Federal Convocado 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000563-54.2009.4.03.6112/SP 2009.61.12.000563-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADV

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1859 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0804017-95.2019.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros em face de SILVIO ELIZEU DE SOUZA, partes já qualificadas nos autos do processo acima

Publicações Judiciais I ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(trinta) dias (artigo 437, § 1º, combinado com artigo 183, ambos do Código de Processo Civil). Com ou sem manifestação, voltem conclusos. São Paulo, 23 de outubro de 2018. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007016-36.2007.4.03.6112/SP 2007.61.12.007016-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECÍLIA MARCONDES Caixa

Publicações Judiciais I ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(trinta) dias (artigo 437, § 1º, combinado com artigo 183, ambos do Código de Processo Civil). Com ou sem manifestação, voltem conclusos. São Paulo, 23 de outubro de 2018. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007016-36.2007.4.03.6112/SP 2007.61.12.007016-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECÍLIA MARCONDES Caixa

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 3770 autos principais serão remetidos ao arquivo. Assim, uma vez que nomeação de inventariante, tem-se que sua pretensão é habilitar o esta execução provisória será promovida no interesse único e espólio, a ser representado pelos sucessores (art. 75, § 1º, do exclusivo da parte autora e que o prosseguimento deste processo, CPC), já que estes respondem pessoa

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 280 II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Dessa forma, entende-se que o referido dispositivo de lei expressamente autoriza a substituição processual por duas vias distintas, dependendo da existência de bens deixados pelo falecido. Na hipótese dos autos, em que não há bens a partilhar, apenas suposto direito do mesmo em discussão em processo trabalhista, basta a simples petição n

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 3073 pedido pode ser formulado diretamente pelos herdeiros, em nome “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. próprio - em conjunto ou isoladamente - na hipótese de PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO inexistência de inventário (já que o extinto não deixou bens a EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DA EXECUTADA. SUCESSÃO inventariar). Nessa linha: PROCESSU