Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 A PENA EM CONCRETO IMPOSTA AO CONDENADO E O LAPSO TEMPORAL DE MAI S DE 06 (SEIS) ANOS TRANSCORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A SENTENCA DE FLS. 87/99. NESSE PASSO, ESCLARECO QUE O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENA MENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRAC

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 454269/2017 COMARCA DE RIO VERDE FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 2A.VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 5177987 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L148 PROTOCOLO NUMR: 261781-44.201

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO , ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMIT ADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXE RCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A P RESCRICAO. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO D

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APL ICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA -SE A PRESCRICAO. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMU M, EM MUITOS CASOS, ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EV ENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APL ICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA -SE A PRESCRICAO. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMU M, EM MUITOS CASOS, ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EV ENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 SO IMPOE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO E XTINTA A PUNIBILIDADE DE ELSON MENDES DUARTE E POR CONSEQUENCIA D ETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. DILIGENCIAS LE GAIS. BURITI ALEGRE-GO, 05 DE JUNHO DE 2018. PEDRO RICARDO MORELL O GODOI BRENDOLAN JUIZ DE DIREITO NR. PROTO

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 DESPACHO : CERTIFICO QUE ATENDENDO DETERMINAçãO VERBAL DA MMA JUíZA, REDESIG NO A AUDIêNCIA DE FLS. 291 PARA O DIA 25/10/2018 àS 10H. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 459558-19.2008.8.09.0004 ( 200804595580 ) : 344 : ACAO PENAL : PEDRO OLIMAR GULLICH CLAYTON PATRICIO DE SOUZA OLIVEIRA VITIMA : MOISES PEREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 24958 GO - MAGNO ESTEVAM

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : ISSO POSTO, ACOLHO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 109, III C/C 107, IV, AMBOS DO CP. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 261781-44.2010.8.09.0137 : 888 : ACAO PENAL : JOAO BENTO RODRIGUES LEANDRO CONTIVO DA SILVA BRENO LACERDA ESPERB VITIMA : MYRON PAUL KRAMER DANIEL DKRAMER JUNIOR JEFFE

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 MAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRESCR ICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECUR SO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECI

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 UPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA; E D) PRESCRICAO DA PRETEN SAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIX A ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO. NESSAS SITUACOES, P