Publicações Judiciais ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APENSO(S) : 2008.04.00.007148-0 EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. Em razão de seu caráter integrativo ou interpretativo, os embargos de declaração não se prestam como via para a reapreciação dos fundamentos da decisão atacada. 2. Inexistente omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não deve o recurso ser conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional F

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 Nao Consta Advogado. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração opostos ao acórdão que denegou a ordem de habeas corpus, por entender presentes os requisitos legais autorizadores do decreto da prisão preventiva, porquanto não configura

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.60.06.001067-5/MS RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. GRASIELE DE SOUZA BATISTA JOAO PEREIRA DA SILVA (Int.Pessoal) EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Não existindo qualquer vício no acórdão guerreado, merecem rejeição os embargos de declaração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indic

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.60.06.001067-5/MS RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. GRASIELE DE SOUZA BATISTA JOAO PEREIRA DA SILVA (Int.Pessoal) EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Não existindo qualquer vício no acórdão guerreado, merecem rejeição os embargos de declaração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indic

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 31 de julho de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004512-17.2003.4.03.6106/SP 2003.61.06.004512-9/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. ANA VITORIA MOREIRA DE TOLEDO SONIA MARA MOREIRA (Int.Pessoal) EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO LIVRE DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 31 de julho de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004512-17.2003.4.03.6106/SP 2003.61.06.004512-9/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. ANA VITORIA MOREIRA DE TOLEDO SONIA MARA MOREIRA (Int.Pessoal) EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO LIVRE DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Devem

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1833 61 0150422-25.2012.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: I. V. A.. Advogado: Paulo César Maia Costa (OAB: 9125/CE). Embargado: M. P. do E. do C.. Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGATIVAS DE OMISSÃO E VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. EFEITO INFRINGENTE DESC

Caderno único ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2012 Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2012 GEOZAD

Caderno único ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de feverei

Publicações Judiciais ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em razão de seu caráter integrativo ou interpretativo, os embargos de declaração não se prestam como via para a reapreciação dos fundamentos da decisão atacada; 2. Inexistente sequer potencial omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas mera tentativa de reforma de mérito do julgado, não deve o recurso ser conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes aut