Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 RIME DOLOSO, ESTANDO SUJEITO A COMETER NOVAS PRATICAS DELITUOSAS, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECONHECO O PERIODO EM QUE O REU FICOU PRESO PARA FIM DE DETRACAO DA PENA. EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA A VARA DE EXECUCOES PENAIS PARA OS FINS DE MISTER. DISPOSICOES FINAIS ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 TE A REPRIMENDA APLICADA AO SENTENCIADO, O REGIME INICIAL PARA CU MPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO - A SE R CUMPRIDA EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIM ILAR NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 387 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGI

Seção II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO, IN CASU, AO SENTENCIADO,E POR NãO SE FAZEREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISãO CAUTELAR, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZAçãO, CONFORME PREVê O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSíVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRAçãO, VISTO

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTO DIA PREVENTIVA DO SENTENCIADO E ANTE O REGIME APLICADO PARA O CUM PRIMENTO DA PENA, NAO SENDO IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PRE VE O ARTIGO 387, INCISO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) 3ª VARA CRIMINAL - EDITAL O Doutor DIEGO PAES MOREIRA, MM. Juiz Federal Substituto da Terceira Vara Criminal Federal da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 (noventa) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal Pública n.º 0003391-39.2011.403.6181, em que é acusado BRUNO S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 746 formulados pela defesa às fls. 206/207, os quais serão apreciados após manifestação do Ministério Público. Intime-se. Aruja, 12/08/2021. - ADV: RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP) Processo 1501166-08.2021.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - JADAIR DE MATOS ESTEVÃO - Para audiência

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 O OBJETIVO EXIGIDO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZ PRESE NTE (CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA). ANTE A REPRIMENDA AP LICADA AO SENTENCIADO, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O SEMIABERTO - A SER CUMPRIDA EM COLO NIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASIL

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 EANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELO OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. INTIME-SE A VITIMA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA, CONFORM E O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 201, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVE IS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEME NTOS QUE COMPROVEM O TOTAL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELAS VITIMAS, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COM PATIVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELOS OFENDIDOS. ASSIM, CA SO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM J

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 IME MEDIANTE VIOLENCIA E PENA SUPERIOR A 04 ANOS). ANTE A REPRIME NDA APLICADA AO SENTENCIADO, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MESMO SERA O SEMIABERTO - A S ER CUMPRIDA EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SI MILAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 1 E 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGR