Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2420 192 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0058743-07.2016.8.06.0064Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: Flávio Júlio Araújo de Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): AN

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2875 105 (OAB: 20894/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): VANJA FONTENELE PONTES. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DESACOLHIMENTO. - Os jurados, tomando ciência do fato e das provas,

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 73 77 5. Recurso conhecido e provido. Sentença modificada. 212-81.2005.8.06.0073/1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente : CLARA ALVES DE SOUZA Rep. Jurídico : 4648 - CE JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES Recorrido : JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ARAGAO FILHO Rep. Jurídico : 3438 - CE ALDERI FURTADO LOPES Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a).: DES. PAULO CAMELO TIMBÓ Acordam: Vistos,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 716 33 26-Recurso Crime N° 2012.001290-9/AL Recorrente : Tony da Silva Gomes Advogado : Tales Azevêdo Ferreira (6158/AL) Recorrido : Ministério Público. EMENTA: ACORDÃO Nº 3.0659/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1766 62 Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA) Apelado : Ministério Público Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Revisor: Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 615 30 Des. José Carlos Malta Marques Relator. 59-Habeas Corpus N° 2011.006721-7/AL Impetrante : Carlos Alberto Acioly Silva Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital Paciente : Cleyton Oliveira dos Santos. EMENTA: ACORDÃO Nº 3.0030/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO P

Caderno único ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2729 438 provimento, tudo em conformidade com o voto do Relator. Fortaleza, 27 de outubro de 2021. Francisco Jaime Medeiros Neto Juiz convocado Portaria 1469/2021 RELATOR 0016159-75.2017.8.06.0035Apelação Criminal. Apelante: Francisco de Assis dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Ministério Públ: Minist�

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 49 96 penal pública condicionada à representação. 2.Na hipótese, tratando-se de ação penal pública condicionada, e por ter a vítima, em audiência preliminar, manifestado o seu desejo de não mais prosseguir com o processo, deverá, portanto ser extinta a punibilidade do ora recorrente, em face da referida retratação. 3. Decisão a quo reformada. Recurso conhecido e provido. 2

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 2ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA - 20120310352035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário, IP 881/2012 PENAL. RECEPTAÇÃO. AUTORIA. PROVAS. Tratando-se de crime de receptação, o comportamento do réu e as circunstâncias em que concretizada a apreensão do bem constituem parâmetros para a avaliação do dolo. A apreensão da res furtiva em poder do acusado dá ensejo à distribuição do �