Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1492 1827892/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 28/02/2020). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO RATIFICADO EM JUÍZO. PROCEDIMENTO DO ART. 226 CÓDIGO DE PROCESSO PE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1489 1827892/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 28/02/2020). “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO RATIFICADO EM JUÍZO. PROCEDIMENTO DO ART. 226 CÓDIGO DE PROCESSO PE

Caderno único ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 12 de julho de 2010 Decisão DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa 2008 03 1 001761-9 432149 SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS ARNAN ALVES CABRAL LAUDIMIR DA SILVA ALMEIDA e outro(s) MANOEL POSSIDÔNIO DA SILVA FILHO ERIC PIO BELO COELHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS TERCEI

Caderno único ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Decisão CONHECIDO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. POR MAIORIA, VENCIDO O REVISOR. Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa 2009 01 1 041389-8 764697 JESUINO RISSATO LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS JOAO PAULO SANTOS MOTTA - NPJ - UNICEUB e outro(s) - NPJ - UNICEUB MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SEXT

Caderno único ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de março de 2014 fase da dosimetria, como agravante da reincidência, e as d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2257 AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : EVANDRO POLONI LOPES VARA: VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO : 1005003-73.2022.8.26.0348 CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO BEN ART28-A CPP : Kléberson Wender Pint

Diário da Justiça ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6577/2019 - Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 1295 condenatório. RECONHECIMENTO POLICIAL E JUDICIALIZADO. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 226 DO CPP. A eventual inobservância das recomendaç¿es previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal n¿o se presta para acarretar a nulidade dos atos recognitivos realizados na Delegacia de Polícia e em juízo. Por se tratar de elemento informativo e de cunho indiciário, o reconhecimento obtido na fase admini

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 2163 ataques ao patrimônio alheio evidenciam a habitualidade delitiva, o que impede o reconhecimento da postulada regra da continuidade. DOSIMETRIA confirmadas nos quantitativos aplicados na sentença. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Crime Nº 70065123606, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 16/09/2015). (TJ-RS - ACR: 70065123606 RS, Relato

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 2184 autoria estão consubstanciadas, sobretudo, no IPL instaurado a partir da prisão em flagrante do réu, bem como nas provas testemunhais colhidas em juízo, muito embora tenha o acusado negado as condutas infracionais a si imputadas. Por sua vez, a autoria também restou demonstrada por meio de depoimento da vítima Maria da Paz Silva, a qual alegou que arrombaram seu bar por volta das 04:00hs da m

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 1883 pelo ofendido como autor da infraç¿o a fim de que o ato surta seus efeitos como meio de prova. Precedentes. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA NO 2º FATO. A aplicaç¿o da majorante do emprego de arma dispensa a apreens¿o do artefato, bastando prova, por qualquer meio admitido, quanto a sua efetiva utilizaç¿o durante a aç¿o subtrativa. Potencial lesivo in re ipsa que torna desnecessária a realizaç