Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região JOSÉ BENEDITO ALVES(OAB: 4452/AL) 391 Restam preenchidos os pressupostos subjetivos: legitimidade (apelo de empregador), capacidade (parte capaz) e interesse processual Intimado(s)/Citado(s): - ESPÓLIO DE REGINALDO DA SILVA, representado por MARCIA MARIA TAVARES GOMES - USINA CAETÉ S/A UNIDADE MARITUBA (pedidos julgados procedentes em parte, conforme sentença d

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13696 Conheço do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por § 7º - Provido o agravo, a Turma deliberará sobre o julgamento do preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. recurso principal, observando-se, se for o caso, daí em diante, o procedimento relativo a esse recurso. (Alterado pela Lei nº 9.756, de II - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17-12-9

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 480 nulidade do processo em decorrência da irregularidade de notificação. É o relatório. Segundo o embargante, o acórdão apresenta lacuna porque, conforme as razões expostas no relatório acima, não teria examinado o mérito dos seus embargos de terceiro, nem a arguição de nulidade processual por irregularidade de notificação. Não existe a omissão alegada, poi

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 3412 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmº. Sr. Desembargador JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA, Diante do exposto, voto no sentido de rejeitar a arguição de com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, nulidade processual por irregularidade de representação, bem como representado pela

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região JOSE JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA PIERSON HARLAN DANTAS FELIX(OAB: 14775/PB) ADVOGADO 27 Requer a recorrente que toda e qualquer intimação/publicação em seu nome seja dirigida, exclusivamente, ao advogado DANIEL SEBADELHE ARANHA, sob pena de nulidade, até pela aplicação Intimado(s)/Citado(s): da norma inserta no art. 272, §2º e §5º do CPC/2015, de aplica

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 3417 Registro, por oportuno, que o prequestionamento de que cuida a Súmula 297 do C. TST prescinde da referência expressa a todos os dispositivos tidos por violados, conforme a interpretação conferida pelo próprio C. Tribunal Superior do Trabalho, "in verbis": "PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 297. Havendo tese explícita sobre a matéria

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO GOLDA MAZUR DIAS LIMA(OAB: 21471/BA) TIAGO FREITAS COSTA DANIEL ARAUJO MONTENEGRO DUARTE(OAB: 35076/BA) 110 Reclamante em contrarrazões. Arbitra-se novo valor à causa, em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e custas de R$70,00 (setenta reais). Tudo nos termos da fundamentação supra. Acórdão Intimado(s)/Citado(s): - JOULE CONSTRUCAO E S

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 6066 ADVOGADO Fica V. Sa. intimado(a) do despacho Id 2d62698 proferido nos presentes autos. RONE MARCOS BRANDALIZE(OAB: 10933/PR) Intimado(s)/Citado(s): - ABIMAEL TAVARES DE MELO NETO CURITIBA/PR, 21 de setembro de 2020. IZAIAS ANTONIO DIAS PODER JUDICIÁRIO Assessor JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº ROT-0000941-10.2018.5.09.0012 Relator BENEDITO XAVIER DA SILVA RECORR

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 991 ACÓRDÃO Recurso da parte Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS; por igual votação, rejeitar as arguições de nulidade processual por irregularidade de citação e nulidade da sentença por inobservância ao d

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 831 executividade traduz-se como uma forma de defesa da parte Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a executada, por meio da qual poderá alegar qualquer tipo de vício seguir: processual relacionado à matéria de ordem pública, a qual, inclusive, pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. Referida exceção "DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVID