Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 1. Antes de extinguir-se o processo, por vícios não sanados da petição inicial, é necessária a intimação do advogado da parte autora, via Diário da Justiça, para o cumprimento da diligência, o que ocorreu, no presente feito, devendo ser mantida a sentença. NR.PROCESSO: 0154429.81.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 NR.PROCESSO: 5012682.24.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESÍDIA. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. Antes de se extinguir o processo, por abandono da causa, é necessá

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR.PROCESSO: 0154429.81.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0154429.81.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: VICTOR TOMAZ DE OLIVEIRA E OUTRA APELADA: BRASIL HABITAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. RELATOR: MARCUS DA COSTA FERREIRA – JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT

Seção I ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 NR.PROCESSO: 0390253.94.2014.8.09.0049 Caso persista a inércia, intima-se a própria parte pessoalmente a fim de que, tomando ciência da desídia de seu causídico, possa implementar providências no sentido de evitar a extinção do processo. Uma vez cumpridas todas as formalidades, persistindo a inércia, mantém-se a sentença que extinguiu o feito, sem resolução

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 EMENTA - ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESÍDIA. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. Antes de se extinguir o processo, por abandono da causa, é necessária a intimação do advogado da part

Seção I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 Diante do exposto, CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO, PORÉM NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau. NR.PROCESSO: 0124277.65.2007.8.09.0051 Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça se a parte adversa não integralizou a lide. 3. HONORÁRIOS RECURSAIS. INCOMPORTABILIDADE. No caso de extinção do feito, sem resolução do mérito por

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 Comarca de Goiânia Apelante: Banco do Brasil S/A Apelada: SPD Indústria de Confecções Eireli – ME Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESÍ

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 Nesse sentido: EMENTA - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO. POSSIBILIDADE. INÉRCIA DO AUTOR. CUMPRIMENTO DO ARTIGO 485, III, E § 1º, DO NCPC. Havendo a intimação pessoal do Autor, bem como, a intimação do seu advogado, via Diário da Justiça, a fim de providenciar o regular andamento do feito e permanecendo ele inerte, deixando de c

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 EMENTA - ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESÍDIA. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. Antes de se extinguir o processo, por abandono da causa, é necessária a intimação do advogado da parte

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 Nesse sentido é a jurisprudência uníssona formada nesta colenda Casa de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESÍDIA. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. Antes de se extinguir o proces