1 resultados encontrados para processual. devera ser autuado - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 TAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRI SAO ELENCADAS NO ARTIGO 319 DO CPP. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O AU TO DE PRISAO EM FLAGRANTE E CONVERTO EM PREVENTIVA PRISAO DE MATH EUS FERNANDES VIEIRA DA SILVA, JA QUALIFICADO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, I