Seção III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 ORNECIDO(S) O(S) ENDEREçO(S), DEPREQUE(M)-SE SUA(S) INQUIRIçãO(õE S), COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CIENTIFICANDO OS SUJ EITOS PROCESSUAIS. DESDE Já, PARA A HIPóTESE DE NãO LOCALIZAçãO D A TESTEMUNHA, OUçA-SE A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS. CERTIFIQUE TODO CUMPRIMENTO. CALDAS NOVAS, 04 DE JULHO DE 20 14. VANESKA DA SILVA BARUKI JU�

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 EITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO -SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ES SE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA P ENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO,

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 RA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, OCORRE NDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NESSES CASOS, EM 08 (OITO ) ANOS, E EM 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, IV E V, DO CODIGO PENAL. POIS BEM. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO EST ADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODE R GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQU

Seção III ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LIGIA MARIA GUIMARAES JUIZ DE DIREITO : VANESKA DA SILVA BARUKI ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 423869-53.2005.8.09.0024 ( 200504238692 ) AUTOS NR. : 3062 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE ROBERTO ORLANDI DESPACHO : RESUMIDAMENTE é

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/12/2015 NR. NOTAS : 40 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ================================================================================ NR. PRO

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 2013.0295.1615 ACUSADO: FRANCISCO JOSE LEIT DE SOUZA DATA: 13/08/ 2015 HORA: 15H30M PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. NUNZIATA S TEFANIA VALENZA PAIVA E SEUS AUXILIARES. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. GIORDANE ALVES NAVES. AUSENTE O ACUSAD O, BEM COMO SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA A CER

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 O INFRACIONAL) ( ) ADMONITORIA/JUSTIFICACAO (EXECUCAO PENAL) ( ) CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO. ( ) INTERROGATORIO ( ) INQUI RICAO (CARTA PRECATORIA) ( ) OUTRAS _____________________________ ____ PARA O DIA _25___/__04_/2017, AS __09__:_30___ HORAS, NO FOR UM LOCAL, TOMANDO-SE A ESCRIVANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PAR A SUA ULTIMACAO. EM SE TRATANDO DE AUDIENCI

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 ABSTRATAMENTE PREVISTO PODE SER RECONHECIDA ANTECIPADAMENTE A EX TINCAO DA PUNIBILIDADE. OUTROSSIM, SEGUINDO A DISPOSICAO DA SUMUL A N 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O PERIODO DE SUSPENSAO D O PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA, VE RIFICADA ESTA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, FRENTE AO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO. INCLUSIVE, NEGRITO QUE S

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 MINAIS ATUALIZADA. DE-SE VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA APRESENTA CAO DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, INICIANDO PELO PARQUET, NESSE PRAZO PODERA O ORGAO MINISTERIAL APRESENTAR O REFERIDO LAUDO. APOS, FACAM-ME CONCLUSOS. DOU OS PRESENTES POR I NTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERR ASSE O PRESENTE TERMO. EU, MYRIAN FERNANDE

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 CONCRETO. NESSAS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESSUAL O U DA PROPRIA UTILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A PO SSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SE M JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL . ESSE QUESTIONAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AO REU SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO