Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 LXXVIII) A EXIGIBILIDADE DE UM PRAZO RAZOAVEL PARA DURACAO DO PR OCESSO, SEJA ELE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO. A RIGOR O CONSTITUIN TE BRASILEIRO NAO INOVOU EM NADA, PORQUANTO QUE A CELERIDADE PROC ESSUAL JA ERA PRINCIPIO ADMITIDO NO AMBITO JURIDICO E ADMINISTRAT IVO NACIONAL, EM FACE DAS ORIENTACOES CONTIDAS EM DOCUMENTOS INTE RNACIONAIS, COMO A CONVENCAO PARA A PROTECAO

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PIO ADMITIDO NO AMBITO JURIDICO E ADMINISTRATIVO NACIONAL, EM FAC E DAS ORIENTACOES CONTIDAS EM DOCUMENTOS INTERNACIONAIS, COMO A C ONVENCAO PARA A PROTECAO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES F UNDAMENTAIS, DE 1950, E A CONVENCAO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMA NOS (PACTO SAN JOSE DA COSTA RICA, RATIFICADO PELO BRASIL E PROMU LGADO PELO DECRETO N 678/1992), ESTE ULTIMO

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ARANTIAS FUNDAMENTAIS (ART. 5O, LXXVIII) A EXIGIBILIDADE DE UM PR AZO RAZOAVEL PARA DURACAO DO PROCESSO, SEJA ELE JUDICIAL OU ADMIN ISTRATIVO. A RIGOR O CONSTITUINTE BRASILEIRO NAO INOVOU EM NADA, PORQUANTO QUE A CELERIDADE PROCESSUAL JA ERA PRINCIPIO ADMITIDO N O AMBITO JURIDICO E ADMINISTRATIVO NACIONAL, EM FACE DAS ORIENTAC OES CONTIDAS EM DOCUMENTOS INTERNACIONAIS, CO

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 DOS, QUE NAO PODEM PROJETAR NO TEMPO SEM UM HORIZONTE DEFINIDO. E NESSE SENTIDO QUE A CONSTITUICAO FEDERAL, EM DECORRENCIA DA EMEN DA CONSTITUCIONAL 045/2004, ACRESCENTOU NO ROL DOS DIREITOS E GAR ANTIAS FUNDAMENTAIS (ART. 5O, LXXVIII) A EXIGIBILIDADE DE UM PRAZ O RAZOAVEL PARA DURACAO DO PROCESSO, SEJA ELE JUDICIAL OU ADMINIS TRATIVO. A RIGOR O CONSTITUINTE BRASILEIRO NA

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 FICADO PELO BRASIL E PROMULGADO PELO DECRETO N 678/1992), ESTE UL TIMO PRECISAMENTE EM SEU ART. 7, N 5 E 6. O QUE SOPESA NESSA GARA NTIA E O FATO DE QUE A SIMPLES DEMORA NA RESPOSTA ESTATAL, EM QUA LQUER PROCEDIMENTO, INCLUSIVE ADMINISTRATIVO, AFETA O INTERESSE D O INDIVIDUO EM TER RAPIDA A SOLUCAO DE SUA PRETENSAO OU, MAIS COM UMENTE NO PROCESSO CRIMINAL, DE SE VER LIVRE