Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 manifestação de ID. 807b815. 4501 Juíza do Trabalho Substituta Dessa feita, julgo procedente o pedido de pagamento de diferenças de adicional de insalubridade do grau médio para o máximo, com base no artigo 487, inciso III, alínea "a" do CPC, ficando ressalvada a análise das teses da inicial e da defesa quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade para ap

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 MARIA APARECIDA ROSARIO ADV REQTE : 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N 201501107253 DESPACHO INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A EMENDA A INICIAL DE MO DO A INCLUIR NO POLO ATIVO O NOME E QUALIFICACAO DO CONJUGE VIRAG O, INSTRUMENTO PROCURATORIO, CERTIDAO DE MATRICULA (INTEGRAL E CO MPLETA) ATUALIZADA DO IMO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 2/ Página 4131 Registro, de logo, que o fato superveniente a ser considerado deve guardar pertinência com a causa de pedir e pedido constantes na petição inicial, respeitados os limites da demanda fixados após a estabilização da relação jurídico-processual. Por derradeiro, após resposta ou transcurso do prazo certificado pela serventia, retornem os autos conclusos em pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 602 EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TEORIA DA ASSERÇÃO ADOTADA PELO C. STJ. ANÁLISE PRÉVIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR, BINÔMIO UTILIDADE-NECESSIDADE, ESPECIALMENTE PARA O CASO DA PRESCRIÇÃO, QUE DECORRE DE NOR

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 5331 passivo da ação, com base na teoria da asserção. positivo. Por outro lado, o pedido se afigura necessário, adequado e útil, VOLTA REDONDA/RJ, 27 de janeiro de 2021. estando presente o interesse processual. Por derradeiro, não há vedação no ordenamento jurídico quanto à RENATO ABREU PAIVA pretensão deduzida pela parte autora, pelo que resta presente a J

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 5350 Intimado(s)/Citado(s): RENATO ABREU PAIVA - ROSEMAR DA CRUZ SANTOS Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e4a5d0 proferido nos autos. Vistos, etc… 1.- Fixo a alçada no valor da inicial. 2.- PRELIMINAR DE CARÊNCIA ACIONÁRIA. Aduz a segunda ré a preliminar de carência acionária sob o fundamento de inexistênci

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1451 recorrente, como devedora da relação jurídica de direito material, na qualidade de responsável subsidiária, resta evidenciado que ela é 3. MÉRITO parte legítima para figurar no polo passivo da ação. Ademais, os argumentos aqui apresentados para sustentar sua pretensão de ilegitimidade, são questões cuja apreciação remete ao mérito da causa. Necessári

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 19319 da legalidade. Por outro lado, também é inviável reconhecer a ausência de fundamentação legal para a responsabilização subsidiária com amparo no verbete em destaque, como também na sua inconstitucionalidade, já que ordenada com vistas a coibir a afronta aos princípios cogentes, acima mencionados. Nesse contexto, deve a 2ª demandada responder, de forma subs

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 7058 ADVOGADO FELIPE CRUZ PAIVA(OAB: 156236/RJ) Vistos, etc… 1.- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Da análise dos autos, tem-se que se afigura adequado o valor atribuído à causa na peça de ingresso, levando-se em consideração Intimado(s)/Citado(s): - VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ainda a natureza jurídica dos pedidos nela deduzidos. Assim, fixo a

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Postas essas premissas, conclui-se que não procede o inconformismo do Município/apelante no sentido de se reformar a sentença proferida, fundamentadamente, pelo Juiz a quo, que se mostra adequada e consentânea com o conjunto probatório dos autos, retratando, outrossim, o entendimento jurisprudencial sumulado sobre a matéria tratada, ponderadas as peculiaridades do