Caderno único ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2012 PR-BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não conter no julgado nenhum dos vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. I. Brasília - DF, quinta-feira, 09/08/2012 às 18h57. Marco Antonio da Silva Lemos,Juiz de Direito . Nº 13867-4/98 - Execucao de Sentenca - A: MARILIA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS GALLO. Adv(s).: DF01481A - Marili

Caderno único ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2012 Nº 135506-6/06 - Anulatoria - A: BANCO BMG SA. Adv(s).: DF07143E - Marco Antonio Moreira, DF20474A - Marcelo Michel de Assis Magalhaes, GO012542 - Walmir Francisco da Silva, MG099642 - Rogerio Meira Lima. R: PROCON DF INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DF. Adv(s).: DF021125 - Anna Carolina Alvares da Silva, DF022171 - Helder de Araujo Barros, DF777777 - Procurador do DF. CERTIFICO e dou fé que envi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 633 pode ser utilizado para a hipótese de garantia contratual. Deve ser considerada, para a aferição da responsabilidade do fornecedor, a natureza do vício que inquinou o produto, mesmo que tenha ele se manifestado somente ao término da garantia. Os prazos de garantia, sejam eles legais ou contratuais, visam a acautela

Caderno único ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de julho de 2014 Nº 2011.01.1.199346-6 - Embargos A Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014709 - Marta de Oliveira Brito Blom. R: CLAUDEMIRA DE MORAIS FIRMINO. Adv(s).: DF014192 - Maria Aparecida Guimaraes Santos, Proc(s).: PR-MARTA BLOM CHEN YEN, PRJULIO CESAR MOREIRA BARBOSA. Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte ré intimada a pagar as custas finais do processo, no prazo

Caderno único ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2009 Brasília - DF, terça-feira, 18 de agosto de 2009 Nº 87362-5/09 - Revisao de Contrato - A: REGINA MARIA SILVA BATISTA. Adv(s).: DF022228 - Wilson Cesar Rascovit. R: BRB BANCO DE BRASILIA S/A. Adv(s).: DF008576 - Carlos Cesar Borges, DF022466 - Cezar Augusto Mendes Junior. Certifico e dou fé que juntei a contestação de fls. 43/58, acompanhada dos documentos de fls. 59/64. De acordo com a Portaria n° 01, de 15/02/2008 deste Juízo, promovo a intimação do autor, para

Caderno único ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 Nº 59749-3/10 - Reparacao de Danos - A: LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA. Adv(s).: DF015536 - Rodrigo Mazoni Curcio Ribeiro, DF028594 - Bruno Gurgel do Amaral Cruz Rios, DF033317 - Tabata Lais Sousa Silva. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF018330 Alexandre Cardoso Chaves. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, declarando resolvido o mérito da demanda com fulcro no artigo 269, inciso I, do Cód

Caderno único ● 29/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2008 Brasília - DF, terça-feira, 29 de julho de 2008 e o DETRAN/DF.Através da decisão de fl. 168 foi deferida a antecipação de tutela na forma em que pretendida e corrigido o pólo ativo, passando a figurar como autora a pessoa jurídica CS - Administração e Serviços Gerais LTDA.Os réus apresentaram resposta em forma de contestação, o DETRAN/DF às fls. 180/184, o Distrito Federal às fls. 204/212 e o DFTRANS às fls. 213/221. Todos argüiram, em preliminar, sua il

Caderno único ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de outubro de 2015 o cumprimento da decisão defiro o horário especial do § 2º, do art. 172, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado urgente, devendo o oficial de justiça certificar o exato momento em que a intimação determinada foi realizada. Cite-se para o oferecimento de resposta, conforme artigos 222, alínea "c" e 224, ambos do CPC. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública, para ciência desta dec

Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de outubro de 2015 Nº 2009.01.1.087663-3 - Cumprimento de Sentenca - A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF . Adv(s).: DF021616 - Jose de Castro Meira Junior, DF025718 - Graciela Renata Ribeiro, DF11157E - Ricardo Augusto de Oliveira Paes. R: SERGIO GUSTAVO P DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que juntei a guia de cálculo das custas processuais (fls.112/113 ). Fica(m) as Partes CAESB C

Caderno único ● 10/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 10 de novembro de 2008 antecipação dos efeitos da tutela exige a convergência da verossimilhança da alegação e com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (CPC, art. 273). Inicia-se pela análise da multa relativa ao transporte irregular de passageiros. O documento de arrecadação (fls. 29) evidencia que ao autor foi imputada infração de transporte público ou privado de passageiros sem a devida autorizaçã