Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1587 307 requerimento de fl.78 . SUSPENDO, portanto, o curso da presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 40 da Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980. A Secretaria de Vara deverá: a). ABRIR vista dos autos ao representante judicial da exequente (LEF 40 § 1°); e b). se a exequente não noticiar a localização de bens penhoráveis, no período de um ano, ARQUIVAR os autos (

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 970 176 admissibilidade do recurso ora interposto, deixo de recebê-lo. Intime(m)-se. ADV: FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA (OAB 10361/CE), ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO (OAB 17981/CE) - Processo 0178005-19.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: AMC - Autarquia Municipal de Transito Serviços Publicos e de Cidadania de Fortaleza - EXECUTADO: Francisco Ivanildo de Sousa

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 276 162 Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito ADV: JAÇULEIDE COELHO SILVA MARTINS (OAB 3787/CE) - Processo 0175884-04.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXECUTADO: Joao William Morais de Castro - Nos termos do art. 26 da Lei n 0 6830/80 c/c art. 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTI

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 519 212 Ltda - inciso II, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta Ação de Execução Fiscal que a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, promove contra DIVULG INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA o(a) devedor(a) satisfez a obrigação. Em conseqüência, declaro insubsistente a penhora, se efetivada, determino o cancelamento da inscrição da dívida ativa, baixa na distribuição e

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1953 VARA 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIBUIÇÃO Sorteio - 14:13 horas PROCESSO 0492204-56.2000.8.06.0001 CLASSE Procedimento Comum REQUERENTE Thayanne Correia de Lima Santos ADVOGADO 7029/CE - Celia Maria Serpa Marques REQUERIDO Depart. de Estradas de Rodagem e Transporte-dert VARA 12ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIBUIÇÃO Dependência - 14:13 horas PROCESSO 04

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 675 223 Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Recivel Representacoes Corret Imp Vendas e Exp Ltda - Nos termos do art. 26, da Lei n 0 . 6.830, c/c os arts. 794, inciso II, e 795, do Código de Processo Civil, e considerando o pedido formulado pela Exeqüente às fls. 37, JULGO EXTINTA, sem ônus para as partes, esta Execução Fiscal que a

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1236 393 quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1067 354 da pessoa jurídica executada e de suas corresponsáveis até o valor indicado na execução. A efetivação do pleito dar-se-á através de consulta direta no sistema por parte deste magistrado tendo em vista as normas do convênio assinado pelo egrégio Sodalício com o BACEN. Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte executada e, não se tratando de verb

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1964 792 executado ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, se ainda não efetivado junto ao credor. Custas processuais também pelo(a) executado(a), se ainda não recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, levantem-se as constrições porventura existentes e arquive-se.

Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 896 254 processuais a pagar, ex vi do art. 39, caput, da Lei 6.830/80. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do art. 475, § 2º, do CPC. Publique-se, Registre-se e Intime-me ADV: PROCURADOR JACULEIDE COELHO SILVA MARTINS (OAB 3/CE) - Processo 0668846-78.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Fortaleza Equipamentos Rod