10.001 resultados encontrados para procuradoria regional da fazenda nacional - data: 26/03/2025
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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de julho de 2012. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 160/2012 Secretaria da Segunda Turma 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005400-26.2012.
AGRAVANTE : RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADO AGRAVADO : Fabio Brun Goldschmidt : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 0000009 APELAÇÃO CÍVEL 0015507-42.2011.404.9999 - 00077617120018210104/RS RELATOR(A) : Juiza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : N E N MADEIREIRA LTDA/ ME 0000010 APELAÇÃO CÍVEL 5067568-53.2011.404.7100 (P
RECDO : MARGARIDA ESTECHE FONSECA - ESPOLIO : JOAO VITOR DA FONSECA : MARIA IZABEL ESTECHE BRITO : JOAO MARIA DE BRITO RECDO : DELCARMEN ESTECHE DEMARIO : JOAO CARLOS DEMARIO : ANTONIO ESTECHE espólio ADVOGADO RECDO ADVOGADO : Alencar Leite Agner : AURORA OLIVEIRA ESTECHE - ESPOLIO : Alencar Leite Agner e outro INTERESSADO : ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA 00003 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0027274-05.2
ilegítima, não merecendo reparos a decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao agravo de instrumento. Isso posto, nego seguimento ao agravo de instrumento, com base no art. 557, caput, do CPC. Intimem-se. Publique-se. Comunique-se ao juízo a quo. Porto Alegre, 02 de agosto de 2012. 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008161-30.2012.404.0000/RS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO : : : : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Leandro Barata Sil
Considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria ora tratada (Prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Judiciário - Tema nº 350); e até que aquela Corte Suprema se manifeste definitivamente sobre o mérito da questão, impõe-se a aplicação da sistemática estabelecida no art. 543-B do Código de Processo Civil e nos artigos 307 a 313 do Regimento Interno do TRF 4ª Região. Diante do exposto, determino o sobr
SECRETARIA DA 1ª TURMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 153/2012 Secretaria da Primeira Turma 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011868-22.2007.404.7100/RS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO : : : : : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK E. ZORZETO Ana Fernanda Tarrago Grovermann UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. RECEITA. FATURAMENTO. LO
ADVOGADO : Clovis Konflanz INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União 0000063 APELAÇÃO CÍVEL 0006129-28.2012.404.9999 - 00005592720098160096/PR RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : MARIO OLIVEIRA CRISTO ADVOGADO : Carlos Augusto Garcia 0000064 APELAÇÃO CÍVEL 0005974-25.2012.404.9999 - 62060013577/SC RELATOR(A) : Des. Federal FERNA
RECDO ADVOGADO : ACAIA LHIAR GOES e outros : Marcelo Trindade de Almeida : Joao Luiz Arzeno da Silva e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União 00004 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 2007.71.08.005074-7/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RECDO : KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS e outro ADVOGADO : Milton Terra Machado : Joao Luciano da Fonseca Pereira de Queiroz e outro 00005 RECURS
AGRAVADO : LENO PORTO DUTRA ADVOGADO : Henrique Giusti Moreira AGRAVADO : LUCIARA GARCIA MORALES ADVOGADO : Henrique Giusti Moreira AGRAVADO : ALEXANDRE VERGINIO ASSUNCAO ADVOGADO : Henrique Giusti Moreira AGRAVADO : LEONILA MARIA SEUS ADVOGADO : Henrique Giusti Moreira AGRAVADO : ALIPIO GONCALVES CHAGAS ADVOGADO : Henrique Giusti Moreira AGRAVADO : LUCIANO ROGERIO GARCIA FLORES ADVOGADO : Henrique Giusti Moreira 0000791 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002734-52.2012.404.0000 - 9514001184/RS RELATOR(A) :
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região RECORRIDO : ELVIRA CANAPINI ADVOGADO ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida : Joao Luiz Arzeno da Silva 0000070 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF 0000328-50.2009.404.7053 200970530003289/PR RELATOR(A) : Juiz Federal ANDRÉ LUÍS MEDEIROS JUNG RECORRENTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RECORRIDO ADVOGADO : JULIO MAKOTO NAKADA : Everson Souza Saura Silva 0000071 INCIDENTE DE UN