576 resultados encontrados para producao de efeitos - data: 24/11/2024
Página 1 de 58
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DICA E SUPLEMENTARES, NOS VALORES E CONFORME AS REGRAS QUE SE SEG UEM, POR PESSOA VITIMADA: (REDACAO DADA PELA LEI N 11.945, DE 200 9). (PRODUCAO DE EFEITOS). I - R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENT OS REAIS) - NO CASO DE MORTE; (INCLUIDO PELA LEI N 11.482, DE 200 7) II - ATE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE; E (INCLUIDO PELA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NR. PROTOCOLO : 394652-29.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1088 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : RANIELE MATIAS RODRIGUES REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A (SUCURSAL GOIANIA GO) ADV REQTE : 20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO DESPACHO : PROTOCOLO N 201503946520 NATUREZA COBRANCA REQUERENTE RANIELE MAT IAS RODRIGUES REQUERIDO ITAU SEGUROS S/A DECISAO RANIELE MATIAS R ODRIGUES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 CONFORME AS REGRAS QUE SE SEGUEM, POR PESSOA VITIMADA: (REDACAO D ADA PELA LEI N 11.945, DE 2009). (PRODUCAO DE EFEITOS). I - R$ 13 .500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - NO CASO DE MORTE; (INCLU IDO PELA LEI N 11.482, DE 2007) II - ATE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE; E (INCLUID O PELA LEI N 11.482, DE 2007) III - ATE R$ 2
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : WALLESKA MANUELA CRISPIM MONTEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N 201602114492 NATUREZA COBRANCA REQUERENTE WALLESKA MA NUELA CRISPIM MONTE REQUERIDO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A DECISAO WALLESKA MANUELA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ICA, CLASSIFICANDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE COMO TOTAL OU PARCIA L, SUBDIVIDINDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL EM COMPLETA E I NCOMPLETA, CONFORME A EXTENSAO DAS PERDAS ANATOMICAS OU FUNCIONAI S, OBSERVADO O DISPOSTO ABAIXO: (INCLUIDO PELA LEI N 11.945, DE 2 009). (PRODUCAO DE EFEITOS). I - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PE RMANENTE PARCIAL COMPLETA, A PERDA ANATOMI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : GABRIELA SOARES MARTINS REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO DESPACHO : DECISAO GABRIELA SOARES MARTINS PROPOS ACAO DE COBRANCA, EM DESFA VOR DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT PARA RECEB IMENTO DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT POR TER SIDO VITIMA D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 DE INVALIDEZ. AGORA, NAO HA MAIS ESTE CONFLITO, UMA VEZ QUE A LE I REGULAMENTOU A QUESTAO E DETERMINOU O PAGAMENTO DA INDENIZACAO PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE INVALIDEZ. DISPOE O ART. 3 DA LEI 6. 194/74: ART. 3O OS DANOS PESSOAIS COBERTOS PELO SEGURO ESTABELECI DO NO ART. 2O DESTA LEI COMPREENDEM AS INDENIZACOES POR MORTE, PO R INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 TE E A INVALIDEZ. DESTARTE, O PAGAMENTO DEVE SER EFETIVADO, OBSER VANDO-SE A GRADACAO DA INDENIZACAO DE ACORDO COM A EXTENSAO DE LE SAO DA PARTE AUTORA, QUE NOS LEVA AS SEGUINTES ILACOES. QUANDO HA REPERCUSSAO NO PATRIMONIO FISICO ADVINDA DA PERDA INCOMPLETA DO COTOVELO DIREITO, A LEI N 11.945/09 ESTABELECE O PAGAMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DA IMPORTANCIA MAX
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 ALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, E POR DESPESAS DE ASSISTENCI A MEDICA E SUPLEMENTARES, NOS VALORES E CONFORME AS REGRAS QUE SE SEGUEM, POR PESSOA VITIMADA: (REDACAO DADA PELA LEI N 11.945, DE 2009). (PRODUCAO DE EFEITOS). I - R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUIN HENTOS REAIS) - NO CASO DE MORTE; (INCLUIDO PELA LEI N 11.482, DE 2007) II - ATE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUIN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 GURADORAS PERTENCENTES AO CONSORCIO NAO CONCORDAM E PRETENDIAM EF ETIVAR O PAGAMENTO DA INDENIZACAO PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE IN VALIDEZ. AGORA, NAO HA MAIS ESTE CONFLITO, UMA VEZ QUE A LEI REGU LAMENTOU A QUESTAO E DETERMINOU O PAGAMENTO DA INDENIZACAO PROPOR CIONALMENTE AO GRAU DE INVALIDEZ. DISPOE O ART. 3 DA LEI 6.194/74 : ART. 3O OS DANOS PESSOAIS COBERTOS PELO