41 resultados encontrados para produtores do setor - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região EDVALDO RAMOS DE ARAUJO(OAB: 19394BA) Associação dos Pequenos Produtores do Setor 04 Reclamado - TOMAR CIÊNCIA para se manifestar, no prazo preclusivo de 10(dez) dias, sobre os cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. - RDO: Associação dos Pequenos Produtores do Setor 04 Processo Nº RTOrd-0000714-30.2013.5.05.0651 Reclamante Vilson Lopes de Alcantar
coercitiva, porém, primordialmente reparatória. A fixação da mesma em R$ 20.000,00, por dia de abstenção, mostrar-se-ia desproporcional, abusiva e confiscatória (folhas 1804/1822). Antonio Ruette Agroindustrial Ltda., apresentou sua contestação, alegando que mantém espontaneamente o projeto social em benefício dos empregados. Argumentou que, finda a intervenção incentivadora no setor sucroalcooleiro, permitida a produção e comercialização (inclusive exportação) do açúcar a p
coercitiva, porém, primordialmente reparatória. A fixação da mesma em R$ 20.000,00, por dia de abstenção, mostrar-se-ia desproporcional, abusiva e confiscatória (folhas 1804/1822). Antonio Ruette Agroindustrial Ltda., apresentou sua contestação, alegando que mantém espontaneamente o projeto social em benefício dos empregados. Argumentou que, finda a intervenção incentivadora no setor sucroalcooleiro, permitida a produção e comercialização (inclusive exportação) do açúcar a p
6. Trata-se de legítima intervenção do Estado, compelindo os produtores do setor canavieiro (cana, açúcar e álcool) a custearem a assistência social de seus trabalhadores, visando a reduzir os consabidos efeitos nocivos da atividade em questão e com amparo expresso no § 9º, do art. 195 da Magna Carta, que prevê a possibilidade das contribuições sociais dos empregadores terem bases de cálculo ou alíquotas diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva d
DIÁRIO OFICIAL Nº 34018 31 Quinta-feira, 24 DE OUTUBRO DE 2019 Data de assinatura: 22/10/2019 Valor Total: R$ 62.324,15 (Sessenta e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Quinze Centavos). Dotação Orçamentária: Ação: 8447; N.Desp: 339030 / 339033 / 339039; Fonte:0101; F.Prog: 20.608.1446.8447 Vigência: 22/10/2019 a 31/12/2019 Endereço da convenente: Rod. BR-316, Km 12, Bairro Centro, CEP 66.045110, Marituba-PA Ordenador: HUGO YUTAKA SUENAGA Protocolo: 488124 DIÁRIA Re
Edição nº 230/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Paulo Cerqueira Campos Diretor de Secretaria: Alessandro Leopoldo de Souza Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2014.02.1.001320-8 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: MARCIA GOMES MACHADO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ANDRE AN
12.Apelação não conhecida em parte e, na parte conhecida, improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer de parte da apelação e, na parte conhecida, negarlhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00022 APE
12.Apelação não conhecida em parte e, na parte conhecida, improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer de parte da apelação e, na parte conhecida, negarlhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00022 APE
2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28628 vierem a ser extintas ou dissolvidas em virtude do disposto nesta lei. O que não se pode admitir é que direitos sociais trabalhistas, regularmente instituídos por lei, deixem de ser exigíveis por simples obstáculo administrativo. Da mesma forma, a liberação Lado outro, a Lei n.º 8.212/1991, que trata do sistema de custeio dos preços da cana, açúcar e álcoo
2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 Advogado(a) Reclamado Advogado(a) JOAO CARLOS SAMBUC(OAB: 980BA) MOACIR RODRIGUES PINTO JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO(OAB: 9757BA) - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, TENDO O RECLAMANTE 30 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO - ADV RTE: JOAO CARLOS SAMBUC. Processo Nº RT-0020000-43.2003.5.05.0651 Processo Nº RT-00200/2003-651-05-00.8 Reclamante Advogado(a)